Amazonas – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli e a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Margareth Hoagen, receberam nesta quinta-feira (2), uma comissão formada por 13 representantes de movimentos sociais com atuação no Amazonas.
Como já haviam feito junto ao Ministério Público do Estado (MPE), os representantes protocolizaram um documento em que questionam aplicação do decreto nº 8940/2016, publicado pela Presidência da República em 22 de dezembro de 2016, e que serviu de base para a extinção da pena do ex-prefeito do Coari, Adail Pinheiro, com parecer favorável do MPE.
O encontro, que ocorreu na sede da Corte Estadual, no bairro Aleixo, contou com a participação de representantes da União Brasileira de Mulheres, do Conselho Estadual do Direito da Mulher, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas, do Fórum Permanente de Mulheres, da Marcha de Mulheres e do Comitê de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Eles foram informados pelo presidente e pela juiza Margareth que a Vara de Execução Penal (VEP) recebeu esta semana o Agravo em Execução impetrado pelo próprio MPE, pedindo a revisão da concessão do indulto ao ex-prefeito, em um dos processos a que ele responde na Justiça Estadual. A partir da análise do recurso, o juiz responsável pela VEP vai determinar que seja intimada a defesa, para apresentação das contrarrazões, no prazo de cinco dias. Somente após esta fase é que o magistrado avaliará se mantém a decisão anterior.
Na reunião, o presidente do TJAM também ouviu as preocupações apresentadas pelos líderes dos movimentos e demonstrou interesse em contar com a participação destas entidades, de forma colaborativa, no desenvolvimento de projetos de projetos do Tribunal.
“Fizemos questão de receber os representantes dos movimentos sociais por entender que eles têm muito a colaborar. Ouvimos suas preocupações e os convidamos para participar, com sugestões, da construção e execução de projetos que estão sendo desenvolvidos e outros que serão implementados pelo Tribunal”, afirmou o presidente do TJAM.
Dentre as iniciativas que o tribunal deve implementar a partir da manifestação dos movimentos sociais, segundo o desembargador Flávio Pascarelli, é o fortalecimento da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.
Diálogo
A vice-presidente nacional da União Brasileira de Mulheres, Vanja Reis dos Santos, citou a importância do diálogo firmado pelo Judiciário com os movimentos sociais e afirmou que o encontro foi positivo, com resultados práticos.
“Com a colaboração dos movimentos sociais, que a pedido da presidência do Tribunal apresentará sugestões colaborativas, o desembargador Flávio Pascarelli afirmou que a estrutura da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes será fortalecida. Consideramos muito positiva a proposta e destacamos que esta é uma pauta que conseguimos adiantar”, disse Vanja Reis dos Santos.
Amzonianarede-Acom/Tjam
