Brasil – O juiz federal Sérgio Moro declarou nesta sexta-feira (8/12) que “não debate publicamente com pessoas condenadas por crime” e se negou a responder fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobras e o Rio de Janeiro.
Após participar de evento na sede da estatal do petróleo, no centro do Rio, Moro ainda criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir ‘com desvio de poder’ ao evitar a prisão de parlamentares.
“O foro privilegiado fere o princípio da igualdade. Todas as pessoas têm que ser tratadas de maneira igual perante a lei. O princípio da igualdade está na base da nossa democracia.
Por outro lado, na prática, os tribunais superiores estão assoberbados de processos, estão sobrecarregados de recursos”, pontuou o juiz.
Para Moro, é preciso pensar também nos mecanismos de proteção jurídica dos agentes políticos.
“Houve aquela discussão se está sujeita ou não uma prisão de um parlamentar a uma casa legislativa, não vou entrar no mérito da controvérsia. Mas, ainda que se reconheça alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto à eventual perseguição política por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou perseguições por corrupção”, acrescentou o juiz da Lava Jato
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