Manaus, AM – A oficialização do Protocolo de Monitoramento Eletrônico, que deve ser adotado pelo sistema de Segurança do Estado ainda neste segundo semestre de 2018, foi discutida nesta quinta-feira (27), em reunião do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, e a cúpula da Segurança Pública do Amazonas.
O Protocolo vai disciplinar todas as ações pertinentes ao controle eletrônico de pessoas sentenciadas a utilizar tornozeleiras eletrônicas no âmbito do Amazonas.
A reunião foi realizada na sede do TJAM, no bairro Aleixo, zona Centro Sul de Manaus e dela participaram o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP), coronel Anésio Paiva; o comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel José Cláudio Silva; o delegado geral da Polícia Civil (PC), Frederico Mendes; o secretário-executivo adjunto de Planejamento e Gestão Integrada, coronel Gilberto Gouvêa e ainda, o juiz de Direito coordenador da Vara de Execuções Penais (VEP), Ronnie Frank Stone, o Assistente Militar do TJAM, coronel Francisco José Olímpio e o Sub Assistente Militar do TJAM, coronel George Feitosa.
Conforme o presidente do TJAM, o Protocolo de Monitoramento Eletrônico é uma providência que permitirá aos órgãos de segurança – incluindo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) – um controle mais efetivo das pessoas que, atualmente, são monitoradas por tornozeleiras eletrônicas no Amazonas.
“Esta será mais uma providência para combater a criminalidade no Estado indicando os procedimentos competentes a cada órgão quando, por ventura, ocorrerem situações como o desligamento ou rompimento destas tornozeleiras pelos apenados. Favorecerá, de igual modo, o trabalho dos setores de inteligência para coibir reincidências e auxiliar investigações”, disse o desembargador Yedo Simões.
O secretário da SSP, coronel Anésio Paiva, mencionou que o Protocolo está com sua formatação avançada e que, quando oficializado, será mais uma ‘ferramenta’ para a Segurança Pública aprimorar seu atendimento. “Como mencionou o presidente do TJAM, com este Protocolo cada instituição saberá como e de que forma atuar em situações de rompimento e desativação de tornozeleiras e em situações onde o apenado (com tornozeleira) sair do perímetro determinado, por exemplo. Destacamos, aqui, a integração do sistema de segurança com o Poder Judiciário e informamos que para aperfeiçoar este Protocolo nossos órgãos estão trazendo novas contribuiçoes à redação deste importante documento”, afirmou o secretário da SSP.
Durante a reunião, o juiz de Direito coordenador da VEP, Ronnie Frank Stone acrescentou que, visando ser um instrumento consistente para coibir a criminalidade, o Protocolo vem está sendo elaborado com a participação conjunta dos órgãos envolvidos na Segurança e tem a participação do Ministério Público do Estado.
A perspectiva do Judiciário Estadual é que o Protocolo seja assinado e oficializado ainda neste ano de 2018.
Pautas
A reunião serviu, também, para firmar um compromisso de integração entre a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas e a nova cúpula da Segurança Pública Estadual, que passou a ter uma nova composição no início de setembro deste ano. Além dos representantes do Executivo que participaram da reunião, a cúpula de segurança do Estado têm a participação do secretário extraordinário, coronel Walter Cruz.
Além de tratar sobre o Protocolo de Monitoramento Eletrônico, os participantes da reunião também discutiram pautas conjuntas, tais como, segurança nas regiões de fronteira; banco de dados com informações atualizadas sobre presos; sistema de audiências por meio de videoconferência, fortalecimento do parque computacional dos órgãos de segurança, dentre outras.
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