Amazonas – Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou ilegal a nomeação de comissários para delegados de polícia, sem o devido concurso publico, o governador José Melo, se apressou em resolver o problema na Delegacia Geral de Policia do Amazonas e já indiciou o delegado Raimundo Nonato de Sousa Acioly o cargo. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (28), pelo governador (PROS). Ele ocupará a vaga deixara por Orlando Amaral.
A mudança ocorre após decisão de STF, que julgou inconstitucionais leis estaduais que equiparavam os cargos de comissários aos de delegados de polícia do estado.
Melo informou, em entrevista à Rádio Amazonas, que o delegado geral Orlando Amaral – que perdeu o cargo após decisão do Supremo – será subsecretário da Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), passando a comandar as operações feitas pela secretaria.
O governador não informou o nome do novo delegado geral adjunto, cargo exercido por Acioly antes da titularidade.
“Vou deixá-lo bem à vontade para que o doutor Acioly possa compor toda a equipe dele. A grande questão é que depois que o Supremo Tribunal Federal tomou aquela decisão determinando que os cargos ocupados pelos delegados que eram comissários não mais existiam, estamos trabalhando para recompor as atividades dentro da Secretaria de Segurança, mais precisamente na Polícia Civil”, disse.
De acordo com a Agência de Comunicação do Amazonas, a nomeação e posse de Acioly devem ocorrer ainda nesta semana, após publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
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