Amazônia – – Criado pela Lei nº 9.985 de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) contempla categorias que permitem o uso de parte dos recursos naturais por comunidades que vivem no interior ou entorno dessas áreas.
São as chamadas unidades de conservação (UCs) de uso sustentável: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável são os principais exemplos desse tipo de UC.
Na Amazônia, um dos produtos identificados pelas comunidades tradicionais como oportunidade de geração de renda é o pirarucu (Arapaima gigas). Peixa nativo do bioma, o pirarucu habita rios e lagos de águas calmas, podendo alcançar até 200 kg.
Atualmente, sete Reservas Extrativistas (Resex) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizam o manejo sustentável da espécie: Resex Médio Purus, Rio Jutaí, Auati-Paraná, Médio Juruá, Rio Ituxi, Rio Unini e Baixo Juruá, todas no estado do Amazonas. Com aproximadamente 400 famílias envolvidas no trabalho, os dados de 2015 indicam que o pirarucu movimentou mais de R$ 1 milhão nessas UCs.
Manejo e geração de renda
De acordo com o coordenador de Produção e Uso Sustentável do ICMBio, João da Mata, para garantir o manejo sustentável da espécie é necessário realizar o zoneamento dos lagos e o monitorar o número de indivíduos em cada localidade.
A contagem é feita a partir do conhecimento tradicional dos pescadores, que utilizam visão e audição para identificar os pirarucus juvenis e adultos (acima de 1,5 m) e registrá-los em um formulário.
Esse processo é importante para determinar as cotas de captura e avaliar anualmente o crescimento do estoque pesqueiro. “Está estabelecido um teto de pesca de até 30% da população dessa espécie”, explica o coordenador.
João da Mata lembra que entre os principais desafios da proposta de manejo estavam a recuperação dos estoques de pirarucu em seus ambientes naturais, outrora comprometidos, e o estabelecimento de uma exploração sustentável. A proposta visava também melhorar a renda das famílias de pescadores a partir da valorização desse pescado produzido de forma sustentável.
Como resposta à implantação do manejo, logo nos primeiros anos a população de pirarucus mostrava sinais positivos de recuperação. “Antes, a pesca acontecia ao logo de todo o ano e a venda era realizada por cada família, em pequenas quantidades, para os intermediários (regatões).
No sistema de manejo sustentável, essa pesca passou a ser em grupo e a venda realizada por meio de associações comunitárias ou colônias de pescadores”, compara João da Mata.
Período
Além disso, a pesca passou a ser realizada apenas no período de seca (de setembro a novembro), respeitando o ciclo reprodutivo da espécie e facilitando a logística de captura e o controle dos órgãos de fiscalização. No restante do ano, os comunitários dedicam-se à agricultura familiar, à pecuária de pequeno porte e ao manejo florestal.
“A partir do momento em que os moradores se envolvem nos trabalhos de vigilância e monitoramento dos lagos, temos um resultado positivo nos estoques populacionais das espécies. Isso tem sido primordial dentro de uma estratégia de envolvimento comunitário voltado para o ordenamento e manejo dos recursos pesqueiros”, conclui o coordenador.
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