Manaus – A cidade terá mais táxis circulando de forma legal, nas m ruas. O Projeto de Lei nº 051/2016, do Executivo Municipal, que autoriza o município a licitar 39 novas concessões de táxi para Manaus foi aprovado Câmara Municipal de Manaus (CMM) e vai à sanção do prefeito.
O Projeto do Executivo é um desdobramento da lei aprovada em 2015 (Lei nº 2.088 de dezembro de 2015 e sua regulamentação, oriunda do PL nº 353/2015), que reorganizou o segmento de táxis e mototáxis.
A matéria, que retornou as comissões técnicas, devido à emenda para corrigir redação – atribui à permissão um caráter social, disponibilizando as vagas remanescentes do sistema aos profissionais condutores autônomos que estiverem aptos a explorar o serviço individual por táxi, mediante a concorrência pública.
O prazo para outorga do serviço de táxi será de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme determina a Lei que regulamenta o serviço de táxi e mototáxi aprovada no Parlamento Municipal.
De acordo com a CMM, nos próximos seis meses, deve ocorrer ofertar outras placas já que o governo concluiu um recadastramento de todos os taxistas em Manaus, e encontrou várias irregularidades.
Amaazonianarde-CMM
