Amazonas – Apesar da existência de uma lei, garantindo a inclusão de um percentual pessoas com deficiência no mercado do trabalho, ela não vem sendo cumprida na sua plenitude por empresas privadas e até por órgãos públicos, que em descumprimento a Lei, dificultam em muito essa inclusão.
Há 24 anos foi implantada a Lei de Cotas 8.213/91, que obriga as empresas com mais de cem funcionários a contratar pessoas com deficiência (PCD). Em Manaus, a auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Taís Arruti Lírio Lisboa, afirma que ainda há resistências das empresas em cumprir a legislação.
Segundo a auditora, atualmente cerca de 15 mil vagas são ofertadas no mercado para pessoas com deficiência. Desse total, apenas sete mil estão ocupadas. De acordo com ela, o número de contratações ainda é pequeno mesmo com a fiscalização feita pelo órgão.
“Cerca de 97% das pessoas com deficiência no mercado de trabalho estão nas empresas que a gente fiscaliza. Isso mostra que, se a gente não fiscalizar, apesar de existir a lei, as pessoas não contratam”, considerou.
Taísa afirma ainda que, além das empresas privadas, órgãos públicos também se encaixam nesse perfil.
“Essa questão não atinge somente as empresas privadas. Isso acontece também nos órgãos públicos, eles se prendem ao concurso e acabam desrespeitando a legislação e não contratam”, afirmou.
A auditora fiscal destacou que é necessário assegurar os direitos das pessoas com deficiência e promover a equiparação de oportunidades, além de garantir acessibilidade.
“A deficiência existe, mas temos que ver o que cada um é capaz independente de ter uma característica ou não. A sociedade brasileira vem evoluindo e por conta da lei eu acredito que isso puxe a sociedade a refletir”, concluiu.
Campanhas realizadas No sábado (26), foi realizada a campanha do “Dia D” que ofertou 1500 vagas regulares para pessoas com deficiência, no intuito de incluir estas pessoas no mercado. No ano de 2014, a campanha foi realizada também com beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Amazonianarede-Assessoria
