A reconhece a legitimidade do pedido da atriz, que, desde maio de 2024, busca rescindir o contrato vitalício firmado em 2012
Rio de Janeiro – A atriz Larissa Manoela, 24, obteve na Justiça na última terça-feira (15), a anulação do contrato vitalício assinado por seus pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, quando tinha apenas 11 anos, com a gravadora Deck Produções Artísticas Ltda.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), reconhece a legitimidade do pedido da atriz, que, desde maio de 2024, busca rescindir o contrato firmado em 2012, o qual ela considerava prejudicial à sua carreira artística. O processo ainda cabe recurso.
A empresa apesar de ter concordado com a rescisão do contrato, pedia que os pais de Larissa autorizassem o término do vínculo. Contudo, a Justiça rejeitou essa exigência, ressaltando que, por ser maior de idade, a atriz “não depende da autorização dos genitores para esse tipo de ato”.
A atriz também havia pedido uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, mas o tribunal negou a solicitação. Por outro lado, a Justiça determinou que a empresa entregue todos os logins e senhas utilizados para gerenciar os perfis da artista no YouTube e Spotify.
O descumprimento da decisão resultará em uma multa de R$ 5 mil. Além disso, a Deck Produções Artísticas Ltda está proibida de utilizar ou veicular qualquer material relacionado à atriz, sujeito a multa de R$ 15 mil por infração, além de uma penalidade diária de R$ 2 mil caso persista na prática.
As informações são da jornalista Fabíola Reipert
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Da Redação Portal d24am
