Manaus, AM – A Justiça do Amazonas suspendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na noite de sexta-feira (11). A decisão foi em resposta ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) que impetrou com medida cautelar.
De acordo com a decisão da juíza plantonista Kathleen dos Santos Gomes, não foram encontrados critérios para justificar aumentos e diminuições na cobrança do IPTU. A decisão só acata os débitos referentes ao exercício de 2016. Caso a Prefeitura de Manaus descumpra a decisão, ela será multada em R$ 5 mil por dia. A Prefeitura tem um prazo de cinco dias apresentar defesa.
Em nota a Prefeitura de Manaus confirma que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. “O executivo municipal volta a afirmar que, em 2016, especificamente, a base de cálculo do imposto, além da inflação de 10,97%, foi acrescida a última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV), aplicada no município por força da Lei n.º 1.628/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2011”, afirma a nota.
A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), prepara todos os levantamentos necessários para apresentar à Justiça.
De acordo com a Prefeitura, em Manaus são aproximadamente 530 mil imóveis que compõem a base de lançamento do IPTU, sendo que até o último dia 11, apenas 130 processos com pedido de impugnações sobre o valor do IPTU foram formalizadas junto a Semef, os quais estão sendo avaliados.
“Assim como todos os anos, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, se põe a disposição da população para esclarecer e reavaliar qualquer eventual inconsistência que pode ter sido causada no lançamento do imposto neste exercício”, finaliza a nota. A Semef atende em todos os PACs da cidade e na Rua Japurá, 493. Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center 156.
Vai recorrer
A Prefeitura de Manaus divulgou nota na manhã deste sábado, 12, informando que vai recorrer da decisão da plantonista Kathleen dos Santos Gomes, que suspendeu a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A decisão liminar foi tomada nesta sexta-feira, 11, cerca de 12 horas depois de o promotor de justiça Otávio Gomes ajuizar uma ação cautelar inominada pedindo a suspensão da cobrança.
O promotor alega que a Prefeitura de Manaus elevou o imposto em até 400% em relação aos valores pagos no ano passado.
A juíza afirma, em sua decisão, que até o final do julgamento do mérito, serão admitidas apenas cobranças de valores até o teto praticado em 2015, ou seja, sem qualquer reajuste. Caso a Prefeitura de Manaus descumpra a decisão, ela será multada em R$ 5 mil por dia – com limite de 30 dias de aplicação de multa. O município tem cinco dias para apresentar defesa.
A juíza também diz que há “ausência de critérios definidores da cobrança do imposto, pois se constataram aumentos e diminuições na cobrança do IPTU, com violação aos princípios tributários e normas do Código de Defesa do Consumidor”.
Na nota, a Prefeitura de Manaus explica que além da inflação de 2015, de 10,97%, sobre a base de cálculo do IPTU, acresceu a última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores, aplicada no município por força da Lei 1.628/2011, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro daquele ano.
“A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), prepara todos os levantamentos necessários para apresentar à Justiça e evitar tal transtorno, uma vez que a receita do IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município.”, diz a nota.
Amazonianarede
