Justiça bloqueia bens do ex-secretário de Saúde Wilson Alecrim e de sócios do Hospital Santa Júlia

Ex-secretário de Saúde, Wilson Alecrim, tem bens bloqueados pela Justiça
Ex-secretário de Saúde, Wilson Alecrim, tem bens bloqueados pela Justiça
Ex-secretário de Saúde, Wilson Alecrim, tem bens bloqueados pela Justiça

Amazonas – O Ministério Público Federal no Amazonas, detectou diversas possíveis irregularidades, que apontam para uma fraude, num contrato entre a Secretaria de Saúde do Estado e o Hospital Santa Julia, para a realização de cirurgias infantis, que teria sido feito sem a devida licitação.

O fato, levou a a Justiça a acatar um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que moveu uma ação contra o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Duarte Alecrim, e os sócios da unidade hospitalar. Conforme ao MPF, contratos para realizar cirurgia cardíaca infantil de alta complexidade foram feitos sem licitação. Todos tiveram os bens bloqueados por decisão liminar da Justiça, no valor total de R$ 12 milhões.

Na ação de improbidade administrativa, o MPF/AM processa um total de 13 pessoas, entre elas servidores públicos estaduais e ex-diretores do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Amazonas (Sinessam) que participaram da contratação irregular. A denúncia chegou ao órgão pelo Instituto Amazônico da Cidadania, referente à dois contratos para a realização de cirurgias cardíacas infantis de alta complexidade entre 2011 e 2013.

Conforme o MPF, as contratações sem a exigência de licitação, que contaram com repasses diretos de verbas da União, ocorreu sob a justificativa de que o hospital seria o único estabelecimento de saúde do Estado com condições mínimas para atender a demanda de cirurgias cardíacas. Entretanto, o órgão refutou a explicação dada pela Susam, conforme explica o procurador Alexandre Jabur.

“Anteriormente à própria contratação, a Susam buscou junto as empresas que prestam esse tipo de serviço, uma cotação de preço para saber quais pessoas poderiam vir a participar de uma eventual licitação e também saber o quanto ela deveria gastar em relação a esses serviços. Além do Hospital Santa Júlia, o Hospital Adventista apresentou uma cotação de preço, inclusive 200 mil reais a menos em um dos contratos, e mesmo nessas circunstâncias se optou pela contratação direta do Hospital Santa Júlia”, disse Jabur, que é o autor da ação.

A decisão liminar expedida na sexta-feira (11) pela Justiça Federal atende o pedido de bloqueio de bens. Nela consta que as documentações apontam para indícios fortes de irregularidades. O processo descreve, por exemplo, que as declarações de exclusividade foram emitidas pelo Sinessam e assinadas por duas pessoas que também integram a equipe do Hospital Santa Júlia.

Os sócios do Hospital Santa Júlia, em Manaus, também tiveram bens bloqueados
Os sócios do Hospital Santa Júlia, em Manaus, também tiveram bens bloqueados

As declarações do sindicato serviram de fundamento para que o repasse de verbas sem licitação fosse feito. Conforme o MPF, não há certeza sobre a veracidade dos documentos, uma vez que outras entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sequer foram consultadas.

Ainda conforme o procurador, o bloqueio do montante nas contas bancárias dos envolvidos atende um pedido cautelar para garantir o ressarcimento aos cofres públicos caso as partes sejam condenadas. “O bloqueio de bens fica vigente até que haja uma outra decisão que desconstitua essa ou, na verdade, até que haja o efetivo ressarcimento ao erário. Agora compete à Justiça analisar o caso e decidir a respeito”, completou.

Não falaram

Outro lado Em nota, a direção do Hospital Santa Júlia informou, nesta segunda-feira (14), que não foi notificada oficialmente pelo poder judiciário.

O ex-secretário estadual de saúde, Wilson Alecrim, informou também por meio de nota que não recebeu notificação da decisão liminar, mas que já acionou um advogado para cuidar do caso. Ele afirma ainda a contratação foi feita dentro da legalidade. O Sinessam informou por telefone que não vai se pronunciar sobre o assunto.

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