Amazonas – O juiz de Direito de Entrância Final Jomar Ricardo Saunders Fernandes foi promovido para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pelo critério de “antiguidade”, durante sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (6).
O magistrado vai ocupar uma das sete vagas criadas pela Lei Complementar nº 126/2013, que alterou a quantidade de desembargadores no TJAM, determinando que a composição do 2º grau saísse dos atuais 19 magistrados para 26. O último aumento de vagas para a segunda instância do Tribunal ocorreu há 11 anos. A posse de Jomar está marcada para esta quarta-feira (7), às 11h, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
“Como não há mais o efeito suspensivo da lei, que estava sendo questionada na Justiça, o que devemos fazer agora é cumpri-la. Mas isso ocorrerá de forma gradual, devido às limitações orçamentárias impostas pela crise na economia”, explicou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli. Das sete vagas criadas, duas já tiveram seus editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – dias 29 e 30 de novembro -, contemplando juízes, sendo uma vaga destinada ao critério de antiguidade (Edital Nº 16/2016-PTJ) – preenchida nesta terça por Jomar Fernandes -, e a outra, promoção por merecimento (Edital Nº 17/2016-PTJ), em andamento.
Jomar Fernandes, 56, amazonense de Manaus, está na Magistratura há 30 anos, tendo sido empossado no cargo de juiz em outubro de 1986. Já atuou como juiz das Comarcas de Humaitá e Itacoatiara; foi juiz eleitoral e também atuou nas Varas da Fazenda Pública Municipal, da Dívida Ativa Municipal e Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; também exerceu o cargo de juiz corregedor auxiliar; foi coordenador geral da Propaganda Eleitoral em 2004; presidiu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais no ano de 2008 e a Secretaria da Turma Recursal dos Juizados Especiais em 2010; coordenou as atividades de cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam); e ainda exerceu o cargo de juiz auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência do TJAM entre os anos de 1998 e 2002.
“Sou juiz há 30 anos e tive a sorte de ser promovido para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. Fico feliz e estou aqui para somar esforços”, afirmou o novo desembargador.
Desde junho, Jomar Fernandes estava como juiz convocado para atuar no cargo de desembargador, em substituição à magistrada Encarnação das Graças Sampaio Salgado, suspensa de suas atividades por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante seis meses. Com a promoção de Jomar Fernandes, um outro juiz – geralmente é o mais antigo na Magistratura -, deverá ser convocado para exercer a função até nova decisão do STJ em relação ao assunto.
Amazonanarede-Ascom/Tjam
