A partir de denúncia encaminhada ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), foi realizada nesta quarta-feira, 4, uma operação para a retirada de dois mobiliários urbanos de áreas públicas no conjunto João Paulo, Nova Cidade, zona Norte. Eles não tinham licença nem regularização de órgãos da Prefeitura de Manaus.
Na primeira fiscalização, feita pela Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas (GFAP) do órgão, no dia 2 de fevereiro, os dois mobiliários, antigos caixas eletrônicos adaptados para quiosques, estavam localizados no canteiro central da avenida Dom Jackson Damasceno, s/n, de forma irregular.
Segundo o art.58 do Código de Posturas do Município, inciso I, “não será permitida a instalação de mobiliários em canteiros de vias públicas”, não sendo a atividade também possível de regularização.
Após a fiscalização, os proprietários mudaram os caixas eletrônicos de lugar, para a avenida Ruy Adriano de Araújo Jorge, esquina com a rua Dom Romoaldo Azevedo, em área pública e em frente a uma área verde da Cidade Nova.
Os mobiliários foram recolhidos e os proprietários receberam auto de infração. Até o prazo de 30 dias podem fazer a retirada dos mesmos, após pagamento de multa e taxa por dias de depósito. A ação contou com fiscais do Implurb e apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e do Grupo de Operações Especiais (GOE)/Guarda Municipal.
Na avenida Dom Jackson Damasceno mais dois comerciantes foram notificados para que providenciem a retirada de material de sucata e de uma barraca de frutas do canteiro central, sob pena de sanções administrativas.
