Manaus, AM A Câmara Municipal de Manaus (CMM derrubou, em discussão única, os vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei, de autoria do vereador Mário Frota (PHS), de tombamento por interesse histórico e cultural do Café do Pina (Praça Heliodoro Balbi, Centro), restaurante Canto da Peixada (Praça 14 de Janeiro) e Bar do Cipriano (rua Ferreira Pena (Centro).
Os vetos aos PLs nº 287/2015; 289/2015 e 040/2016, que tinham o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo Municipal, foram derrubados por unanimidade dos vereadores presentes à sessão.
Os vereadores não ficaram convencidos dos argumentos apresentados acerca da matéria pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), entidade que detém a competência institucional sobre o tema.
De acordo com a entidade, projetos de lei dessa natureza encontram-se em desacordo com a legislação municipal, especificamente quanto ao Decreto nº 2.766, de 5 de maio de 2014, que instituiu o trâmite necessário ao registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Manaus, estabelecendo competências e requisitos à sua obtenção.
Mário Frota explicou que, além dos vetos terem sido analisados e derrubados na CCJR, iniciativas idênticas foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Não tem como não aprovar esses projetos. O Café do Pina tem mais de 60 anos e faz parte da história da cidade de Manaus”, disse o vereador.
Já o restaurante Canto da Peixada, tradicional em Manaus, foi inaugurado em 1º de maio de 1974, Dia do Trabalhador. Teve como um de seus clientes mais ilustres o Papa João Paulo II, em 1980. Ainda hoje exibe em sua vitrine as louças e talheres usados pelo Pontífice.
No caso do Bar do Cipriano, conhecido também como Confraria Bar do Ferrão, localizado na avenida Ferreira Pena, Centro, e fundado em 1958, também é famoso em receber personalidades do mundo artístico e da comunicação de todo o Brasil.
Muito frequentado por empresários e boêmios da velha guarda de Manaus, o bar é conhecido pela tradicional Malhação de Judas, costume antigo da Igreja Católica, na Semana Santa.
Para o líder do Governo Municipal, Elias Emanuel (PSDB), a análise dos vetos sofreu de “preciosismo na avaliação”, solicitando a derrubada dos vetos. Ele citou, inclusive, em seu discurso, a tradição do bar pela Malhação de Judas, já conhecida na cidade.
Agora as leis serão promulgadas em plenário e divulgadas no Diário Oficial da Câmara.
