Manaus, AM – Em visita à Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira, 22 de maio, o governador David Almeida pediu a união dos poderes do Estado, a fim de barrar o andamento Projeto de Lei Complementar nº 54/2015, que prejudica o modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
A proposta permite a legalização de incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para outros Estados, além do Amazonas.
De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a proposta já foi aprovada pelo Senado e atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê que a legalização dos incentivos pode ocorrer no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em quórum reduzido, mudando a regra atual, que estabelece a unanimidade dos votos dos conselheiros.
“Como homens públicos devemos buscar a melhoria da qualidade de vida da população. A Zona Franca, neste momento, está sendo atacada e para impedir um grande prejuízo para nosso modelo econômico, precisamos da união dos poderes do Amazonas, para que juntos, o governo estadual, municipal, a Assembleia Legislativa e a nossa bancada federal em Brasília, possamos impedir o andamento dessa proposta”, afirmou o governador.
Se aprovada, a proposta acaba com a excepcionalidade do Amazonas em conceder incentivos fiscais, medida fundamental, para atrair empresas a se instalarem no Polo Industrial de Manaus.
David Almeida ressaltou que se reuniu com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para traçar estratégias de como barrar a aprovação do texto. A equipe está nessa segunda-feira em Brasília.
Em seu discurso na Câmara, o governador também disse que vai buscar apoio junto às entidades de classe empresariais como o Centro das Indústrias (Cieam), a Federação das Indústrias (Fieam) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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