Amazonas – O governador do Amazonas, José Melo, obteve junto ao Ministério da Saúde a liberação de R$ 30 milhões em recursos adicionais para aplicação no atendimento de média e alta complexidade. É uma verba extra dentro do Teto de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com isso, o Amazonas ganha alternativa para solucionar problemas enfrentados pela rede de saúde pública em virtude da crise econômica.
José Melo se reuniu em Brasília (DF), nesta quinta-feira, 1 de setembro, no Ministério da Saúde para negociar a liberação dos recursos. A deputada federal Conceição Sampaio ajudou na articulação.
A verba adicional está vindo no contexto da publicação do Decreto 37.218, que declarou Estado de Emergência Econômica no Sistema de Saúde do Estado.
A força da crise
Apesar das reformas que fizemos para economizar na máquina pública, a crise nos atingiu com bastante força. Fomos um dos Estados mais prejudicados no país com a queda na arrecadação de recursos. Nossa batalha diária é por manter a qualidade do atendimento às pessoas e, para isso, estamos lutando em diversas frentes e, como consequência dessa batalha, obtivemos esses recursos adicionais, destacou o governador.
Em 2016, o teto-SUS previa o repasse de um montante de R$ 501 milhões ao Amazonas. O recurso adicional é incorporado ao montante. Entre os Estados brasileiros, este é a penúltima menor quantia.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, a liberação abre perspectivas. Vamos utilizar esses recursos para resolver problema na nossa rede. Ajudar a solucionar questões emergenciais que estamos enfrentando por conta da crise. É a primeira consequência do decreto, disse.
Decreto de emergência
Na quarta-feira, 31 de agosto, o Governo do Amazonas decretou Estado de Emergência Econômica no Sistema de Saúde. A finalidade é evitar a iminente desassistência à população, com a imposição de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, de danos e de agravos à saúde pública.
O Decreto leva em conta os efeitos da crise econômica nacional sobre a arrecadação do Estado, que atingiu setores essenciais da administração e enfatiza a necessidade de imposição de medidas excepcionais no custeio, na gestão e nos procedimentos do setor, bem como a busca de novas formas de financiamento para a saúde no Estado.
Apesar de investir, em média, 23% dos recursos do Tesouro Estadual em Saúde, quando o mínimo determinado pela Constituição Federal é 12%, o Amazonas ocupa o penúltimo lugar no volume de recursos per capita oriundos do Governo Federal (Teto SUS).
Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde (Susam) é responsável por um percentual elevado da cobertura do atendimento em atenção básica, de competência do município, o que aumenta as despesas constituídas por parte da Susam.
Noventa por centro dos atendimentos de urgência e emergência realizados pela Susam em Manaus, incluindo a área materno infantil, são de pacientes oriundos da atenção básica.
O Governo do Amazonas considera que o setor de saúde tem sido um dos mais atingidos pela crise motivada pelas sucessivas quedas de arrecadação, tendo em vista ser a Zona Franca de Manaus o modelo industrial que mais sofreu perdas no País (39,49%, enquanto a média nacional é de 19,10%, de janeiro de 2015 a junho de 2016).
As medidas decorrentes do decreto são administrativas e fundamentais para solucionar aspectos importantes do Sistema. Todas as Unidades de Saúde do Estado seguem em pleno funcionamento atendendo a todos.
Amazonianarede-Secom
