Força-tarefa vai coibir cobrança abusiva em estacionamentos do Centro

(Reportagem: Leonardo Fierro / Fotos: Altemar Alcântara)

Uma força-tarefa composta pela Prefeitura de Manaus, Programa de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) Municipal e Estadual, Delegacia do Consumidor e Câmara Municipal de Manaus (CMM) fiscalizou, na manhã desta quarta-feira, 11, diversos estacionamentos localizados no Centro para coibir a cobrança abusiva de preços.

Após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 1.752, que estabelece a cobrança do estacionamento proporcional ao tempo que o veículo fica estacionado e que deveria beneficiar o consumidor, na verdade, se tornou uma justificativa para o aumento abusivo dos preços em vários estabelecimentos. Alguns locais que até domingo cobravam R$ 5 pela permanência de uma hora, desde segunda-feira, 09, passaram a cobrar R$ 8. Um aumento de 60%.

“A lei visa fracionar pra que o consumidor pague o justo. Nós estamos mexendo numa situação que há muito tempo vem sendo danoso ao contribuinte. Quantas vezes precisamos estacionar apenas por meia hora e pagamos por hora cheia? Quando implantamos a lei é apenas para fracionar o preço que já era cobrado antes, e não aumentar os valores”, afirmou o líder do prefeito Arthur Neto na CMM e autor da lei, vereador Wilker Barreto.

As multas para os proprietários que alterarem os preços dos estacionamentos podem variar de 3 UFIR a 3 milhões de UFIR. O valor de 1 UFIR é R$ 1,0641, ou seja, as multas variam de poucos mais de R$ 3 a mais de R$ 3 milhões.

“Os estacionamentos que estão praticando preços abusivos vão ser multados. Não vamos permitir que o consumidor seja prejudicado. Se alguém perceber o aumento do preço, pode procurar o Procon e denunciar para que possamos tomar as medidas possíveis”, declarou a diretora presidente do Procon-AM, Silvana Miranda.

Outra infração constatada pelas equipes foi a ausência de documentos como alvará de funcionamento. Os proprietários, onde foi detectada a irregularidade, terão 24h para apresentar o documento. Caso contrário o estabelecimento poderá ser lacrado.

As fiscalizações vão continuar sendo realizadas com frequência, voltando inclusive aos shoppings da cidade para verificar se as adequações, resultado da fiscalização realizada na última terça-feira, 10, foram feitas.

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