A Região Amazônica do Brasil receberá R$ 21,3 bilhões em financiamentos dos fundos de desenvolvimento regional nos próximos quatro anos.
O valor representa um aumento de 12% em relação ao quadriênio anterior, quando foram investidos R$ 19,02 bilhões.
Os dois fundos administrados pelo Ministério da Integração Nacional – Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) – são importantes instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que contribuem para a geração de emprego e circulação de renda para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A expectativa é de que o FDA disponibilize R$ 1,4 bilhão ao ano para grandes projetos de investimento. Os recursos do FNO, que reserva 51% dos recursos para pequenos produtores e micro e pequenas empresas, terão crescimento anual: em 2017, de R$ 3,65 bilhões; em 2018, de R$ 3,84 bilhões; em 2019 é de R$ 4,2 bilhões; e em 2020 será de R$ 4,19 bilhões.
No ano passado, os investimentos nos dois fundos foram demandados principalmente pelos setores rural, industrial, de turismo, infraestrutura, comércio e serviços.
Ampliação de recursos
O aumento no volume de recursos disponibilizados aos fundos de desenvolvimento regionais em todo o País foi divulgado pelo governo federal na última semana.
Serão R$ 117,46 bilhões para o quadriênio 2017-2020, com disponibilidade anual de R$ 28,41 bilhões em 2017, um aumento de 5,6% em relação aos valores disponibilizados em 2016, que somaram R$ 26,9 bilhões, de acordo com o Portal Brasil.
Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05 bilhões; para 2019 atinge R$ 29,68 bilhões e, em 2020, supera os R$ 30,32 bilhões. Os recursos vão atender a projetos produtivos nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Origem das verbas
Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de contingenciamento no Orçamento Geral da União (OGU).
Os valores também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores.
Os Fundos de Desenvolvimento Regional, apesar de serem passíveis de contingenciamento, não sofreram cortes nos últimos anos.
Novas regras
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12), trazem novidades importantes para aumentar a atratividade do setor privado e impulsionar o aumento dos investimentos.
Entre elas, está a decisão do presidente em exercício, Michel Temer, de incentivar projetos voltados para a geração de energia limpa, que não liberam resíduos ou gases poluentes durante seu processo de produção ou consumo.
O aporte de financiamento para essas iniciativas não estará mais restrito a 60% e poderá atingir até 80% do total dos investimentos projetados.
Amazonianarede-Assessoria
