Manaus, AM – A Prefeitura de Manaus realizou lançamento de ofício de mais de 9,3 mil empresas do setor de serviços ativas na capital. A malha fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), após cruzar dados com a Junta Comercial do Amazonas (Jucea), identificou uma gama de empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal, porém sem Inscrição Municipal junto ao município.
De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, essas empresas têm atuado sem cumprir suas obrigações legais e fiscais com Manaus, como o pagamento da Taxa de Verificação do Funcionamento Regular, o Alvará, por exemplo.
Afirmando que o lançamento de ofício das 9,3 mil empresas na base, representou um incremento de R$ 6,1 milhões dentro da base de arrecadação do Alvará, Moreira destacou que com isso, a prefeitura perde uma receita importante, que poderia estar sendo investida nas áreas da educação, saúde e infraestrutura da nossa cidade.
Notificadas
As empresas que caíram na malha fiscal, segundo Moreira, serão notificadas nos próximos dias sobre o lançamento de ofício. Na notificação constará os dados cadastrais das empresas, o novo número da Inscrição Municipal, além das guias de pagamento referente ao Alvará 2017, que já deveria ter sido recolhido por essas empresas neste exercício.
O subsecretário da Semef, disse que este ano, conforme o calendário fiscal, o Alvará foi cobrado em cinco parcelas, de fevereiro a junho. Segundo ele, como essas empresas ainda não estavam na base, será enviado as guias para pagamento com opção de parcelamento em três vezes, com vencimentos para outubro, novembro e dezembro.
Ponto final
A partir de janeiro a Prefeitura de Manaus deverá pôr um ponto final na lacuna que existe no processo de abertura de empresas em Manaus, quando será implantado o Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim). O novo sistema dará celeridade no processo de licenciamento de novos negócios na cidade.
O que atualmente é despachado em vários órgãos licenciadores do município passará a correr mais rápido e, dependendo da atividade da empresa, será deferido em até 30 dias pelo Slim. Isso porque o licenciamento para empresas será por meio de um ambiente virtual com integração de todos os órgãos licenciadores das esferas federal, estadual e municipal.
Amazoianareede-Semef
