Amazonianarede – Assessoria
Manaus – A maioria das unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas descumpre a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que torna obrigatória a presença de um profissional fisioterapeuta, com especialização em terapia intensiva, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), pelo período mínimo de 18 horas, por dia.
O alerta foi dado nesta quarta-feira (13) pela Associação Amazonense de Fisioterapia (Assafi), durante reunião com o deputado estadual Luiz Castro (PPS), membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A associação destacou os prejuízos sofridos pelos pacientes por conta da falta de atendimento dos profissionais. O presidente da Assafi, Daniel Xavier, explica que o trabalho intensivo dos fisioterapeutas diminui o risco de complicações do quadro respiratório do paciente da UTI, reduz o sofrimento e permite a liberação mais rápida e segura das vagas dos leitos hospitalares.
“A atuação do fisioterapeuta também diminui os riscos de infecção hospitalar e das vias respiratórias, proporcionando uma economia nos recursos financeiros que seriam usados na compra de antibióticos e outros medicamentos de alto custo”, afirmou.
A legislação descumprida no Estado, explicou Daniel Xavier, as Resoluções RDC n°7 e nº 26 da Anvisa, estão em vigor desde 2010 e estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das UTIs neonatais, pediátricas e adultas instaladas em hospitais públicos, privados ou filantrópicos – civis ou militares.
As instituições tiveram seis meses para se adequar às novas regras. “Em relação aos outros profissionais que devem fazer parte na UTI, as unidades conseguiram se adequar, mas em relação à parte fisioterapêutica, praticamente nenhuma, está cumprindo na sua totalidade”, disse.
Audiência pública
Para ampliar a discussão e ouvir as unidades de Saúde que possuam UTIs está sendo agendada uma audiência pública na Aleam para ouvir todas as instituições públicas e privadas do Amazonas em relação ao descumprimento da legislação. Durante a reunião, o deputado Luiz Castro destacou que a carência de profissionais fisioterapeutas é generalizada em Manaus e no interior. Ele ressaltou que é autor de um projeto de lei que autoriza o poder público a criar o Serviço de Fisioterapia nas Unidades de Saúde do Estado o Amazonas. O projeto tramitou na Aleam, mas nunca foi aprovado.
Sobre a resolução
A Resolução da Anvisa torna obrigatória a presença, nessas unidades, de um coordenador da área de Fisioterapia, com especialização em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave. Juntamente com o responsável técnico (função ocupada necessariamente por um médico) e com o coordenador de Enfermagem, este profissional deve aprovar e registrar todas as ações, rotinas e procedimentos assistenciais e administrativos realizados na UTI.
A Resolução também estabelece a obrigatoriedade da atuação de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos de UTI nos três turnos (matutino, vespertino e noturno), somando um total de 18 horas diárias de atividade.
As UTIs de atendimento a crianças e adultos deverão garantir ao paciente assistência de Terapia Ocupacional. Essa determinação está prevista no Artigo 18 da Resolução, que prevê a oferta, por meio próprio ou terceirizado, de diversos serviços, entre eles a assistência social, farmacêutica, fonoaudiológica, psicológica e odontológica.
