Macapá, AP – O valor refere-se à contribuição previdenciária retida pelo Governo sobre os serviços de vigilância prestados pela empresa Amapá Vip. É mais um dos crimes denunciados pelo MPF/AP contra o ex-governador.
O ex-governador do Amapá Antônio Waldez Góes da Silva foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF/AP) por não repassar mais de R$120 mil ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O valor refere-se à contribuição previdenciária retida pelo Governo do Estado sobre os serviços de vigilância prestados pela empresa Amapá Vip.
Entre 2006 e 2007, a Amapá Vip prestou serviço na Ouvidoria-Geral, Secretaria de Estado e Infraestrutura, Departamento de Trânsito do Estado do Amapá e Secretaria de Estado da Educação. Pelo trabalho realizado nos quatro órgãos, a empresa emitiu 35 notas fiscais totalizando mais de um milhão de reais. Cerca de R$120 mil, 11% do total, foi retido pelo Governo a título de contribuição previdenciária.
No entanto, os valores retidos não foram repassados ao INSS no prazo e forma legais. Segundo a ação, à época, o Governo do Estado se apropriou do dinheiro. Calcula-se que o ato de improbidade administrativa causou danos aos cofres públicos federais que ultrapassa R$180 mil, em valores atualizados.
Em caso de condenação, a Justiça pode ordenar o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais. O ex-governador também pode ter os direitos políticos suspensos por até 10 anos.
Denúncia
Desde 2011, tramita na Justiça Federal ação penal contra Waldez Góes sobre os mesmos fatos. Pelo crime de apropriação indébita previdenciária, ele pode ser condenado a até cinco anos de prisão.
Esquema semelhante
No início do deste mês, a Justiça Estadual condenou o ex-governador Waldez Góes e seu sucessor, Pedro Paulo Dias de Carvalho, por esquema semelhante. Entre 2009 e 2010, o Governo do Estado não repassou os valores retidos dos servidores públicos estaduais decorrentes de empréstimo consignado.
Fonte: Aqui Amapá
