Manaus – A Prefeitura de Manaus divulgou seu calendário fiscal para o exercício de 2016, que engloba os vencimentos das cotas únicas e parcelas dos impostos municipais – Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Alvará de Funcionamento e ISS Autônomo.
As regras e normas do lançamento foram publicadas na edição online do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 5 de janeiro, que circula impressa hoje, 6.
De acordo com as publicações, a primeira data de vencimento será do ISS Autônomo, com cota única e primeira parcela programada para o próximo dia 11. A exemplo de 2015, os profissionais liberais que estiverem adimplentes com o fisco municipal e optarem pelo pagamento em única parcela, obterão desconto de 10%. Se preferir, o valor lançado poderá ser parcelado em 12 vezes, mas sem descontos.
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno da Semef, Francisco Moreira, informou que as guias de pagamento do ISS Autônomo já estão disponíveis no endereço eletrônico da ‘Semef Atende’ (http://semefatende.manaus.am.gov.br). “Os profissionais autônomos também poderão procurar nossa central de atendimento da rua Japurá, 488 ou qualquer um dos PACs para emitir suas guias”, disse.
Já no dia 5 de fevereiro vence o Alvará de Funcionamento para os empresários da capital. Terão desconto de 10% as empresas adimplentes que optarem pelo pagamento da cota única. Também poderão pagar de forma parcelada, em até cinco vezes, sem desconto. Segundo Moreira, o lançamento do Alvará no sistema da Prefeitura de Manaus deverá ocorrer até o dia 11 de janeiro.
IPTU
O calendário para os contribuintes do IPTU inicia no mês de março. Quem estiver quite com a prefeitura e quiser aproveitar o desconto de 15% da cota única, deverá recolher o imposto até o dia 15 de março. Os inadimplentes também terão desconto, porém menor, 10% nesta mesma data. A opção de parcelamento sem desconto do imposto predial será estendida em até dez parcelas.
“As consultas e as guias para pagamento do IPTU estarão disponíveis no site ‘Semef Atende’ a partir do dia 13 de janeiro, onde os contribuintes terão mais tempo para quitar seu imposto com desconto ou decidir pagar de maneira parcelada”, informou o subsecretário.
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