Dilma Rousseff sanciona lei que isenta tributos para Jogos do Rio

Amazonianarede – Estadão

Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou com três vetos a lei que concede isenção de tributos federais para a realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. A sanção foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Entre os vetos está o artigo 28 que permitia a revisão do recolhimento de tributos federais decorrentes de fatos ocorridos no ano passado. Na avaliação do governo, o texto cria uma “espécie de revisão de pagamento de tributos federais sem a ocorrência de recolhimento irregular”.

Essa Lei 12.780, de conversão da Medida Provisória 584, sancionada com vetos por Dilma, concede incentivos fiscais às empresas envolvidas na prestação de serviços, obras e produtos da Olimpíada e da Paralimpíada de 2016, que serão realizadas na capital carioca. Inicialmente, o texto da lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, antes de ser agora sancionado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.