Amazonas – Os postos de fiscalização serão instalados inicialmente na avenida do Turismo, avenida das torres e Ponte rio Negro, onde o número de acidentes, após a retiradas dos radares, apresentou crescimento. Para evitar mais acidentes, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM), vai utilizar radares móveis.
Os postos funcionarão 24h, todos os dias da semana. A ideia, conforme o diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza, será também implantar os módulos nas vias antigamente monitoradas por fiscalização eletrônica de velocidade (corujinhas).
De acordo dados do Detran/AM, de janeiro a outubro de 2016, mais de 14 mil motoristas foram multados pelo uso do celular, e mais de cinco mil foram multados por dirigir embriagado, e por isso a importância da nova ferramenta.
Manaus é a única capital do Brasil que não possui a fiscalização eletrônica de velocidade. Os radares foram retirados em abril de 2015, quando o contrato com a empresa paulista Consladel, foi denunciado pelo Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo) do Ministério Público Estadual (MP/AM) por ter sido firmado de maneira viciada.
Em maio de 2015, a prefeitura abriu uma nova licitação, que foi suspensa dias depois, a partir da representação da empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda., que alegou ilegalidades e restrição ao caráter competitivo do certame.
Processo de Licitação em avaliação
O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) informou que o processo de licitação dos radares ainda está sob avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tribunal por sua vez reforça que o processo em questão foi suspenso no período licitatório por apresentar irregularidades no edital, entre elas as especificações técnicas feitas quanto ao radar portátil.
O TCE solicitou ao instituto um novo edital para que fosse feitos os ajustes necessário enquanto a licitação dos radares móveis. Conforme o tribunal, ao apresentar o novo edital, o processo foi encaminhado para o setor técnico e ao Ministério Público de Contas, onde identificou impropriedades e notificou diversas vezes o Manaustrans para reajustar o certame.
O tribunal informou que com as mudanças decorrentes na presidência do TCE, o processo foi distribuído para o conselheiro Josué Filho, que voltou a notificar o órgão ainda este ano para ajustar o certame. Houve a nova apresentação do edital e em outubro foi remetido para o gabinete do conselheiro Josué Filho para manifestação e voto. Após isso, o processo deve ser levado para julgamento no pleno que decidirá se liberará o certame ou se cancelará.
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