Amazonas – Por unanimidade, os deputados estaduais do Amazonas aprovaram na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei n° 140/2016, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (MDB), que trata sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos que cortem áreas urbanas.
A matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade.
De acordo com a deputada Alessandra Campêlo, a Lei aplica às rodovias que forem construídas no Estado a partir da vigência da Lei. Segundo a parlamentar, ocorrendo a impossibilidade técnica da execução da ciclovia, será tolerada a implantação de ciclofaixa.
No projeto, a deputada explica que os órgão responsáveis pelas rodovias terão prazo de dois anos, a partir da vigência da Lei, para implementar plenamente as medidas previstas na Lei.
“As ciclovias deverão ser construídas por pista de rolamento destinada exclusivamente ao uso de bicicletas, projetada e executada de acordo com as normas técnicas pertinentes e amplamente sinalizada”, explicou a deputada.
De acordo com Alessandra, tanto o projeto como a execução da ciclovia, deverão considerar a transposição de obstáculos, tais como rios, lagos e acessos a estradas.
“No caso de ampliação, duplicação ou alteração de traçados de rodovias já existentes, a ciclovia já deverá estar prevista no projeto”, disse a deputada.
O texto prevê que o Poder Executivo acompanhará e fiscalizará o cumprimento da Lei, por meio dos órgãos competentes, que exigirá os projetos e a execução dos serviços.
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