Manaus – Para concluir o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares que irão atuar em Manaus no quadriênio 2016/2020, acontece a partir desta quinta-feira, 7, o curso de capacitação que vai fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da função de conselheiro tutelar, aprimorando os conhecimentos sobre as atribuições e competências, além de contribuir para mudanças efetivas no atendimento à infância e juventude no município.
A capacitação deveria ter iniciado nesta quarta-feira, 6, conforme cronograma criado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), mas em virtude da ausência de 39 Conselheiros Tutelares (dos 90 que deveriam participar da capacitação), o colegiado decidiu adiar o curso e realizá-lo a partir das 18h desta quinta-feira, no Parque Municipal do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças. O curso é promovido pelo CMDCA e financiado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh).
“Nós temos que ter o respeito com o dinheiro público. Se tivéssemos realizado a capacitação apenas com os conselheiros que compareceram, teríamos que fazer o curso novamente com os faltosos, gerando o dobro de gasto. É uma situação que gera transtornos, mas é necessária. Agora, após reunião com a promotora Lilian Stone, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), decidiu-se que os faltosos serão penalizados”, afirmou a secretária da Semmasdh, Goreth Garcia Ribeiro.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) online da noite desta quarta-feira, 6, que circula em versão impressa na quinta-feira, 7, os conselheiros tutelares que tiverem ausência de 30% a 50% no curso, terão desconto de 30% no primeiro vencimento. Já aqueles que tiverem presença inferior a 50% serão automaticamente excluídos do processo e o suplente assume a vaga. Como o curso é destinado aos Conselheiros Tutelares titulares e suplentes, a regra vale para as duas categorias.
“A posse dos conselheiros acontece neste domingo, 10 de janeiro, mas só será investido do cargo aquele que cumprir todas as quatro etapas que foram estabelecidas. Esta é a última. A cobrança da frequência será rigorosa para que realmente tenhamos a presença maciça de todos os titulares e suplentes”, concluiu a presidente em exercício do CMDCA, Nilce Elena Trindade.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conselheiro tutelar tem o papel de porta-voz de sua comunidade, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
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