Manaus, AM – O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, deferiu o pedido de tutela de urgência feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e concedeu liminar determinando a suspensão do concurso da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), no que se refere aos Editais nº 1 (Nível Superior), 2 (Nível Fundamental e Médio) e 3 (Ensino Indígena).
A decisão, assinada na última segunda (27), vale até o pronunciamento do Estado do Amazonas e do Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, quando a medida pode ser reanalisada.
A ação foi motivada por incidentes ocorridos durante a aplicação do certame destinado ao preenchimento de vagas para os cargos Professor 20 horas e 40 horas, com diversas especialidades.
Na ocasião foram identificadas inúmeras irregularidades aptas a inclusive ensejar a anulação do certame como um todo, como ausência de cadernos de provas e violação de malotes.
A DPE-AM argumentou no pedido feito à Justiça que comprovadamente houve a violação dos lotes contendo provas para os cargos de Professor Ensino Regular 20 horas Ciclos, tanto que a própria banca examinadora e a Secretaria de Estado de Educação responsável concordaram em anular uma das provas aplicadas e reaplicá-la para aquele cargo em específico.
O pedido da DPE sustentOU, ainda, que as provas para aquele cargo detinham questões comuns, denominadas “Conhecimentos Básicos”, presentes nas provas para os demais cargos de professor.
A DPE afirmou que existiram 30 questões comuns a todas as provas ligadas ao cargo de professor, sendo desproporcional a reaplicação das provas apenas àqueles que fizeram o certame para Professor Regular 20h Ciclo, sendo necessário, à vista do vazamento da prova, a reaplicação para todos os candidatos inscritos para o cargo de professor, independentemente da especialidade.
Amazonianarede-AC
