Maués – A 2.ª Vara da Comarca de Maués (a 257,74 quilômetros de Manaus, na 8ª Região do Amazonas) começará na segunda semana de abril, a partir do dia 08, um novo mutirão de audiências preliminares relativas aos Termos Circunstanciados de Ocorrência em andamento na Vara.
No mês passado, foi realizado um mutirão voltado para o julgamento dos processos do Tribunal do Júri.
Segundo o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 2ª Vara, “as audiências dessa natureza são importantes, pois em muitos casos resultam em transações penais oferecidas pelo Ministério Público”, com o fornecimento de materiais para a reconstrução da Unidade Prisional da Comarca, aparelhos eletrônicos para utilização na Delegacia de Polícia e no Quartel da Polícia Militar, bem como prestação de serviços nos órgãos públicos e assistenciais do município.
No mesmo período serão realizadas as audiências de apresentação, relativas aos atos infracionais que tramitam na Vara, as quais podem resultar em remissão, cuja iniciativa é do Ministério Público. A remissão é concedida como forma de suspensão processual, juntamente com a aplicação de medidas socioeducativas ao infrator, ou a extinção do processo.
Ações Previdenciárias
Outro mutirão será iniciado em julho na 2ª Vara de Maués (AM), visando reduzir o acúmulo de audiências pautadas, relativo aos processos de natureza previdenciária.
São ações que aguardam a realização de audiências desde 2007 e que tiveram designadas audiências de instrução e julgamento, com a finalidade de obter benefícios ou aposentadorias junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Fonte – Blog do Aldemir
