Brasilia – A Amazônia Legal será a primeira a receber subsídios do governo para tarifas e passagens aéreas. A medida faz parte de um programa voltado para a aviação regional, e segundo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o incentivo deve ser iniciado no segundo semestre.
Além de ser a primeira, a Amazônia Legal terá também condições diferenciadas. “Não vai ter os limites que teremos nas outras regiões, não está limitado a 60 lugares [subsidiados por aeronave]. Lá, pode chegar até a aeronave inteira, se ela tiver até 120 lugares”, disse ele.
Serão priorizados aeroportos que devido à falta de voos regulares corriam o risco de deixar de operar na região. “A decisão da presidenta é que comece lá. Nós estamos selecionando, já conversamos internamente com a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e com a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] para começarmos [entendimentos] com as empresas aéreas”, disse o ministro.
As declarações foram dadas durante audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pelas comissões de Turismo e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A audiência foi proposta pelo deputado Alex Manente (PPS-SP). Ele acredita que o programa voltado para a aviação regional pode incentivar o turismo não só na Amazônia, mas em todo o País. “Nós somos um país olhando pelo aspecto de turismo, com todas as potencialidades possíveis. Desde sol, mar, beleza natural, mas fundamentalmente temos a condição de todos os estados terem várias cidades com potencial turístico. Então, precisamos que isso se desenvolva através da aviação, que é a chegada mais rápida a estes pontos”, segundo Manente.
O Programa de Aviação Regional foi criado em 2012 para conectar e levar desenvolvimento a lugares mais distantes dos grandes centros. O programa pretende investir na construção ou reforma de 270 aeroportos espalhados pelo país. A previsão de investimento é de mais de R$ 7 bilhões.
Além de dados sobre a malha regional, o ministro Padilha apresentou também dados sobre o Programa de Investimento em Logística (PIL). A previsão é que os leilões dos terminais de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre ocorram a partir do primeiro trimestre de 2016. O governo prevê investimentos de R$ 8,5 bilhões nos quatro empreendimentos.
Padilha anunciou que o edital de chamamento público para convocar empresas interessadas em realizar estudos de viabilidade para as novas concessões de aeroportos foi publicado no Diário Oficial da União. O Procedimento de Manifestação de Interesse é o primeiro passo para o processo de concessão. Foram publicadas também as anuências às concessões dos aeroportos no estado de São Paulo e o aeródromo de Caldas Novas, em Goiás, o que permite que os estados deem início ao processo de concessão.
Ainda dentro das ações do PIL, o ministro citou a reestruturação da Infraero. Padilha disse que está prevista a implantação de um programa para demissões voluntárias na empresa já que a Infraero estaria, segundo o ministro, com sobra de pessoal. O programa deve atingir mais de 2 mil funcionários. Já foram criadas também duas subsidiárias da empresa: Infraero Serviços, destinada à prestação de serviços aeroportuários e a Infraero Participações.
Sobre a possibilidade de uma terceira subsidiária, voltada para a Navegação Aérea, o ministro disse que a secretaria deve trabalhar em conjunto com a Aeronáutica. “Nós chegamos a pensar isso, mas voltamos a conversar com a Aeronáutica, e é dela a navegação aérea historicamente. Talvez o que a gente vai fazer é unificar, e eles é que vão tocar”.
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