Amazonas – A Secretaria de Administração Penitenciária, acatou a decisão da Juíza de Mancapuru e hoje transferiu 30 presos daquele município para Manaus. A decisão da Justiça ocorreu em função da interdição do presídio que no momento não tem condições de funcionamento. A SEAP afirma que tão logo o presídio seja reformado, os detentos retornarão à Manacapuru.
município de Manacapuru, a 86 km de Manaus, foram transferidos para unidades prisionais de Manaus, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A transferência, realizada na quarta-feira (9), ocorreu após a Justiça determinar a interdição parcial do local.
De acordo com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), o presídio do município tem superlotação e problemas de infraestrutura que comprometem a integridade dos detentos no local. A situação foi constada em inspeções do órgão.
Em agosto, a Seap havia enviado ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pedindo a revogação da decisão, alegando que a transferência geraria efeitos negativos, como o aumento da população carcerária da capital, que já contam com um excedente de cerca de 3.288 presos. A secretaria apontou ainda que a decisão poderia ter consequências negativas causadas pela distância entre os presos e os seus familiares.
Ao todo, cem internos permanecem na unidade em Manacapuru. A Seap informou, por meio da assessoria de comunicação, que projeto com ações de melhorias na infraestrutura do local deve ser elaborado.
Interdição
Segundo a decisão que determinou a interdição a Casa, assinada pela juíza da Comarca de Manacapuru, Vanessa Leite Mota, os internos da unidade deveriam ser transferidos para unidades prisionais em Manaus, exceto os presos que tenham audiências pautadas para os próximos 30 dias.
A decisão é favorável à ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) em conjunto com o Ministério Público do Estado (MP-AM) no início deste mês. Segundo a Seap, a notificação foi recebida no dia 20 de agosto.
“Diante da precária situação presenciada pela Defensoria Pública e Ministério Público nas inspeções realizadas na Casa de Detenção de Manacapuru, que conta com mais 115 presos num espaço para 20, era dever nosso buscar as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir a integridade física e os direitos fundamentais dos presos”, declarou o defensor público Elias Júnior, por meio de assessoria de imprensa.
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