Manaus – Uma operação de fiscalização coordenada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) apreendeu, na tarde de terça-feira, 29, 15 motociclistas que ofereciam o serviço de mototáxi de forma irregular na zona Leste e no Centro. A fiscalização foi realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e a Polícia Militar, na Alameda Cosme Ferreira e avenidas Autaz Mirim, na zona Leste, Lourenço da Silva Braga e Floriano Peixoto, no Centro.
Dos veículos apreendidos, oito foram levados ao parqueamento do Detran-AM porque os condutores não estavam de porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As outras sete motos foram recolhidas ao pátio da SMTU, já que os motociclistas não possuíam certificado do curso especializado para mototaxistas, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – uma das exigências estabelecidas na Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, para exercer a profissão de mototaxista.
A legislação federal determina que para ser mototaxista, além do curso especializado, é necessário ter 21 anos completos, possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos e ter especificado no campo “Observação” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a descrição de mototaxista.
Sem autorização
Ainda na terça-feira, 29, no período na manhã, fiscais de transporte da SMTU flagraram três veículos que realizavam o serviço de táxi frete sem autorização, na avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade Deus, zona Leste. A fiscalização foi realizada após o recebimento de denúncias.
Para oferecer o serviço de táxi frete de forma regularizada, o condutor precisa se cadastrar na SMTU e utilizar a placa vermelha, que é uma característica de veículos registrados no Detran-AM como de categoria aluguel. Os veículos de categoria particular possuem placa na cor cinza.
Os três veículos foram apreendidos e se encontram na sede da SMTU.
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