A quarta Turma do tribunal julgou na tarde desta quinta (6) recurso de processo mais antigo em tramitação no país. Segundo a Corte, não cabe indenização aos herdeiros da família imperial.
Rio, RJ – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é domínio da União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial pelo imóvel.
O julgamento ocorreu no processo mais antigo em tramitação do país, que já leva 123 anos entre decisões e recursos de uma ação que chegou ao Judiciário em 1895, trazida pela princesa Isabel.
A família imperial brasileira tentava retomar a posse do imóvel da União ou receber uma indenização pela tomada do palácio pelo Estado. Ainda cabem recursos, por isso, a ação não está encerrada.
STJ julga a ação mais antiga do Brasil: um processo sobre a posse do palácio Guanabara
Na sessão desta quinta-feira, a advogada Marcia Dantas, que representou a União, afirmou que, com a República, a monarquia acabou.
“A princesa Isabel agora é Isabel Cristina. É como dizer que o atual presidente, findo o mandato, continue a morar no Palácio da Alvorada”, ressaltou a defensora.
“O imóvel foi pago com dinheiro da nação e pertence ao povo”, complementou Marcia Danta sobre o Palácio Guanabara.
O relator dos recursos no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou para manter o palácio sob o domínio da União, afirmando que, com o fim da monarquia, “as obrigações do Estado perante a família real foram revogadas”.
O magistrado citou decisão anterior que já havia negado a posse do palácio à família imperial. “A extinção da monarquia fez cessar a destinação do imóvel de servir de moradia da família do trono. Não há mais que se falar em príncipes e princesas.”
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galloti. O ministro Luis Felipe Salomão não participou da sessão.
O advogado Dirceu Alves Pinto, que representa os herdeiros da família imperial, afirmou que vai avaliar se apresenta recurso contra a decisão da Quarta Turma. Segundo ele, cabe recurso à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Novela real
O processo foi iniciado pela princesa Isabel de Orleans e Bragança para reaver a posse do imóvel, onde foi morar depois do casamento com o príncipe Gastão de Orleans, Conde d’Eu.
A princesa, que assinou a Lei Áurea – abolindo a escravidão em 1888 – residiu no palácio até que a família real seguiu para o exílio após a Proclamação da República, em 1889.
A União afirma que o bem foi usado apenas como habitação e incorporado ao patrimônio da nação com o fim da monarquia, por meio de decreto em 1891.
Ao longo dos anos, as novas gerações da família imperial continuaram o processo por meio de recursos, inclusive em tribunais já extintos.
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