Macapá, AP – Um relatório emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) revela que seis dos 16 municípios do Amapá estão impedidos de acessar recursos federais para compra da merenda escolar por meio do Programa de Alimentação Escolar (PNAE). No ano passado, o MDA enviou R$ 19 milhões ao estado.
Os municípios de Amapá, Cutias do Araguari, Itaubal, Oiapoque, Pedra Branca e Pracuuba tiveram 90 dias para apresentar as contas, mostrando aptidão para acessar novos recursos. O relatório mostra que ne-nhum desses municípios apresentou documento conclusivo sobre o valor gasto com a alimentação dos estudantes.
O técnico do MDA no Amapá, Nadielson Costa, declarou que a documentação deveria ter sido enviada até o dia 19 de março para apreciação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Caso haja a apresentação de um novo relatório esses municípios podem sair da lista de inadimplentes, se mostrando aptos a receber os repasses. Mas, é necessário explicar que eles não terão direito a retroativos, já que o dinheiro é repassado anualmente em 10 parcelas iguais”, assinala
Em pior situação estão os municípios de Itaubal, Pedra Branca e Pracuúba. Cada um deles está com o registro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) vencido. “Representantes da educação e das gestões municipais compõem esse Conselho. Eles possuem autonomia para enviar o relatório ao Fundo. A vigência do CAE tem de que estar em dia para que a prestação de contas possa ser enviada”, explica.
O governo federal determina que 30% dos valores recebidos através do Pnae devem ser gastos com a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Só em 2013, o programa investiu R$ 5.976.254,40 na compra de alimentos produzidos no estado. Das cidades inadimplentes, Itaubal enfrenta a situação mais crítica. O município está sem receber o dinheiro para a merenda escolar desde 2013.
Fonte: Diário do Amapá
