A situação carcerária do Amazonas será levada hoje ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Cármen Lúcia. Relatório produzido pelo conselheiro Rogério Nascimento, do CNJ, detalha os gastos do governo do Estado com a manutenção do sistema carcerário, faz críticas à gestão dos presídios (falta água no Compaj, por exemplo), mas também aponta falhas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) no controle de processos de execução penal.
Conforme o relato do conselheiro Rogério Nascimento à ministra Cármen Lúcia, reproduzido pela assessoria do CNJ, o TJ/AM “tem dificuldade de dizer sequer o número de processos de execuções penais porque o AM tem três sistemas diferentes que não conversam entre si”.
Ele classifica como “nefasta” a falha de comunicação nos sistemas do tribunal e cita que um membro do PCC, responsável por mortes na Cadeia Pública Raimundo Vidal, foi liberto em um mutirão, por excesso de prazo, mesmo estando condenado por um crime no interior do Estado.
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