Manaus – A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para todo trabalhador, através dela são documentados todos os contratos de trabalho assinados pelo empregador, que servem principalmente para a garantia dos direitos trabalhistas, tais como: seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS e abono salarial.
No Estado do Amazonas, de janeiro a agosto desse ano, já foram emitidas 70.175 carteiras de trabalho, número 29% menor em comparação com o mesmo período de 2013, os dados são da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE-AM).
Somente na sede do Sine municipal foram emitidas mais de 15 mil carteiras de trabalho informatizadas, já na SRTE-AM foram emitidas aproximadamente 10 mil carteiras. Em média, a sede da SRTE-AM emite 2112 carteiras de trabalho por mês.
Buscando aumentar a quantidade de carteiras de trabalho do tipo informatizada, a SRTE-AM está exigindo, durante a renovação dos convênios, a emissão deste tipo de CTPS. “Em nossos convênios com prefeituras, sindicatos e governo do Estado, já estamos pedindo a emissão do novo modelo de CTPS, essa mudança tende a melhorar a vida do trabalhador, pois a carteira já traz a seleção unificada de vários documentos, como o PIS, por exemplo”, afirmou o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas, Edson Rebouças.
Modelo informatizado
As carteiras de trabalho informatizadas, modelo adotado desde 2008, são mais resistentes, feitas com papel de segurança e uma capa de material sintético. No modelo anterior, as informações pessoais do trabalhador eram escritas manualmente e a foto era colada no documento, já no padrão informatizado, as informações e a foto do trabalhador são impressas em um papel protegido por um plástico inviolável, que evita fraudes e adulterações para fins de recebimentos ilícitos de benefícios do governo, como seguro desemprego e FGTS.
Segundo o Ministério do Trabalho, a nova carteira faz parte de um sistema nacional integrado de dados, e traz informações como endereço, CPF, CNH, título de eleitor e número do PIS do trabalhador.
Postos de atendimento
Para emissão da carteira de trabalho, o trabalhador dispõe de vários postos de atendimento, entre eles estão a sede da SRTE, gerências e agências da SRTE no interior, SINE’s estadual e municipal, prefeituras, sindicatos, PACs, além dos mutirões realizados pela Superintendência do Trabalho.
Para solicitar a primeira via é necessário ter em mãos o número do CPF, carteira de identidade ou certidão de nascimento e comprovante de residência. Já para a segunda via, além dos documentos citados, é preciso levar a carteira antiga ou o Boletim de Ocorrência relatando a perda ou extravio, e o número da carteira anterior.
Comodidade
A Superintendência Regional do Trabalho Emprego do Amazonas já atua, desde o mês de abril, com o Sistema de Atendimento Agendado, que permite maior comodidade e facilidade no atendimento ao cidadão, evitando filas e agilizando o processo. Para agendar o atendimento, basta acessar o site saa.mte.gov.br, preencher os dados e imprimir o comprovante.
Fonte: Ascom
