A Defensoria Pública terá repasse reduzido e remanejado para tribunais de Justiça e de Contas do Amazonas.
Amazonas – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 foi aprovada nesta quinta-feira (12). A previsão de recursos do Governo do Estado na ordem de R$ 17,9 bilhões. Ao todo, os deputados estaduais propuseram 40 emendas.
A LDO foi aprovada por unanimidade, na última votação antes do recesso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em Manaus. A única mudança no texto original enviado pelo governo foi quanto ao repasse envolvendo três órgãos.
A Defensoria Pública do Estado vai ter 1,4% de repasse, 0,3% a menos do que a proposta anterior. A diferença foi remanejada para os orçamentos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Tribunal de Contas de Estado (TCE-AM).
Foram definidos os repasses aos órgãos,
- Tribunal de Justiça 8,01%
- Tribunal de Contas: 3,03%
- Ministério Público: 3,4%
- Defensoria Pública: 1,4%
- Assembleia Legislativa: 4,1%
Após a aprovação, o projeto será enviado para sanção do governador.
Concurso da SSP-AM
Além disso, foi aprovado o concurso para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Para isso, foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 1,1 milhão dentro do orçamento 2018 do órgão, para ampliação dos quadros da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
A expectativa é que o concurso oferte 1,4 mil vagas para os quadros.
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