Um estudo sobre o aprisionamento da população e o empoderamento das facções criminosas
Rosângela Lira – amazonianarede
A ascensão do crime organizado nas regiões de favelas ou invasões em Manaus pelas facções criminosas é um problema social que traz sérias consequências para a população. Esse problema tem exigido do poder público operações policiais coordenadas dirigidas à destruição dessas organizações e o restabelecimento da ordem social. Exemplo mais atual é a invasão Monte Horebe, que fica no Conjunto Viver Melhor II, bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus.
Ocupações em Manaus
Medo de sair à rua, horário para fechamento das portas dos comércios, bloqueio nas entradas, pagamento de taxas, toque de recolher, essa é a realidade encontrada em muitas áreas de Manaus que vivem sob o domínio do crime organizado.
O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, já apontava 50 áreas em Manaus classificadas como favelas ou aglomerados subnormais, com uma população estimada em 295.910 habitantes. Nove anos passados, esse cenário certamente sofrerá grandes modificações, em termos estatísticos, que devem ser apresentados em 2020.
Isso se deve não só às políticas públicas desenvolvidas para migrar essa população para áreas construídas, resultado de programas Estatais, como o Viver Melhor, mas também às novas ocupações desordenadas, motivadas pela entrada de estrangeiros no país e migração do crime organizado, assumindo espaços um tanto negligenciados pelo Estado.
São consideradas favelas os assentamentos informais com precariedade de serviços públicos essenciais. O último levantamento o IBGE, em 2010, também apontou o bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, como a 10ª maior favela do Brasil, e a capital do Amazonas como a oitava do país em maior número de domicílios afavelados.
Nessas áreas ocupadas, as facções se estabelecem, formam seu Quartel-General (QG), impõem medo aos moradores e os obrigam a viver sob seu totalitarismo, mais ainda promovem espetáculos violentos bem alheios à jurisdição estatal. São execuções que ocorrem no “Tribunal do Crime”, espaço em que os líderes julgam e matam pessoas, em uma espécie de justiça paralela. Derramamento de sangue, humilhação e exposição nas mídias depreciam a imagem humana e despertam grande insegurança na população.
Atlas da Violência
O Atlas da Violência dos Municípios Brasileiros 2019, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou Manaus como umas das 10 cidades com mais homicídios no país, com taxa de 55,9 para cada 100 mil habitantes. Uma das principais razões? A guerra entre facções criminosas. E as zonas mais afetadas são as em que vivem as pessoas de menor poder aquisitivo.
Darcy Ribeiro, em obra intitulada O Povo Brasileiro, afirma que, historicamente, a população brasileira pagou um preço terrivelmente alto em lutas das mais cruentas de que se tem registro na história, sem conseguir sair, através delas, da situação de dependência e opressão em que vive e peleja. Muitos anos já passados e a luta permanece a mesma cristalizando-se em um modus vivendi que deixa clara a diferença de classes, como se fossem castas e guetos.
A população das favelas, vivendo em situações degradantes, está à mercê da tutela estatal que, quando ausente, em uma espécie de miopia social, sem políticas públicas que focalizem esses territórios vulneráveis, abrem espaço para a marginalização, endossando o mito de que favela é lugar de bandidos, desocupados, mendigos, lugar da “ralé brasileira”, termo definido por Jessé Souza em obra com mesmo título.
As recentes incursões realizadas pelas polícias do Amazonas nessas áreas sob o domínio das facções têm refletido uma realidade até então comum em estados como o Rio de Janeiro e São Paulo. É evidente a migração do crime para o Norte do país e o crescente empoderamento dessas organizações. Mas, o que o poder público está fazendo para conter esse poderio e evitar que ocorra o descontrole total, criando-se assim um Estado paralelo?
As forças policiais e o restabelecimento da ordem social
O ano de 2019 foi marcado por inúmeras operações policiais deflagradas com o intuito de combater roubos, homicídios e o tráfico de drogas. Foram ações integradas, coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), desenvolvidas com base nos levantamentos de inteligência das corporações. Todas resultaram em números significativos de prisões, apreensões de adolescentes, capturas de armas, apreensões de drogas, entre outros.
Algumas dessas operações ocorreram em comunidades que, de conhecimento público, já vivem sob o totalitarismo das facções.
Operações
Operação Pilar (fase 3), deflagrada em fevereiro, resultou na prisão de 82 pessoas, apreensão de 08 adolescentes, e mais de 30 quilos de drogas. Envolveu o bairro da União, Zona Centro-Sul de Manaus. A população da área vivia sob a égide do crime organizado.
Mais de 700 policiais civis e militares participaram da ação. “Estamos devolvendo a comunidade aos comunitários. Acabou esse negócio de crime organizado, bandido querendo mandar em Manaus e no Amazonas”, afirmou o secretário de segurança, Louismar Bonates, na ocasião.
Operação Anubis, em maio, também no bairro da União. Resultou na prisão de quatro homens e apreensão de um adolescente envolvido em homicídios e tráfico de drogas. O bairro é disputado pelas facções FDN e Comando Vermelho. Mais de 170 policiais civis e militares participaram da ação.
Operação Cidade das Trevas, em maio, na Cidade das Luzes, no Tarumã e na invasão Buritizal, no Nova Cidade. Além do combate de tráfico de drogas, também teve o objetivo de combater uma possível formação de milícias nas invasões e localizar um cemitério clandestino, usado para desova. Sete pessoas foram presas. Cerca de 600 servidores envolvidos na operação.
Operação Cruzada, em outubro, na invasão Monte Horebe, reduto da FDN e está atingindo área da reserva Adolpho Ducke. Mais de 400 policiais envolvidos. Buscou desmantelar uma rede de tráfico de drogas. Foram registrados crimes ambientais, como desmatamento e queimadas, destruição de Áreas de Preservação Permanente e construção em local não edificável.
Operação Águia (ação Hexágono)
Também na invasão Monte Horebe, a operação envolveu 220 policiais militares e 90 viaturas na região.
Operação Cruzada Norte, realizada em vários bairros. Em outubro, no bairro mutirão e na invasão Monte Horebe, 59 pessoas foram presas, 20 armas de fogo e dois quilos de entorpecentes apreendidos. Mais de 500 policiais foram mobilizados para a ação que resultou também na destruição de um tribunal do crime.
Monte Horebe: a invasão que atinge Área de Preservação Permanente
O complexo de invasões Monte Horebe, localizado nas proximidades do conjunto habitacional Viver Melhor, Zona Norte da capital, é considerado a maior área de ocupação urbana atualmente em Manaus. Dominado pelo tráfico, o conglomerado representa a extensão de um território vizinho sitiado pelas organizações criminosas.
Artigo da Revista Veja, publicado em 21/04/2018, intitulado “Tráfico de drogas e guerra de facções: a Amazônia é o novo Rio”, já comparava o conjunto habitacional Viver Melhor com as favelas do Rio de Janeiro, e denunciava a ocupação do local por traficantes.
“O conjunto habitacional Viver Melhor é a síntese de como a tragédia do Rio se replica no país. Erguido há seis anos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, o residencial praticamente já se funde com uma favela que brotou ao lado. Somados os números de moradores dos apartamentos e dos barracos quase contíguos, são 70 000 as almas que habitam o local”.
Complementa que o residencial estava sob o domínio da facção Família do Norte (FDN). “Trata-se, literalmente, de crime organizado: cada um dos blocos com quatro prédios de quatro andares está hoje entregue ao comando de um gerente do tráfico.”
A extensa invasão está atingindo uma Área de Preservação Permanente, a Reserva Florestal Adolfo Ducke. Inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para apurar o dano ambiental, mas ainda se espera do poder público uma ação contundente para inibir essa ameaça.
Violência
Sob o domínio do tráfico de drogas, alguns moradores do local, vivendo em casebres subumanos, presenciam cenas de violência diariamente. São obrigados a obedecerem às regras impostas e a viverem a ditadura do silêncio. É o crime organizado quem vende terrenos, estabelece horários, impõe taxas, controla o acesso na região.
Qualquer suspeita de denúncia é violentamente rechaçada em um “tribunal do crime” que também julga qualquer outro ato contrário às regras da facção. Em um dos episódios noticiados, um jovem foi arrancado de casa e fuzilado.
Vários corpos já foram localizados na extensa área que foi palco também do episódio midiático, divulgado em vídeo nas redes sociais, que apresenta a cena em que a traficante “Baiana”, seu filho Yuri e um outro homem foram decapitados.
Embora sejam observados os esforços das instituições policiais no sentido de conter o domínio das facções nas favelas ou invasões em Manaus, a ascensão do crime organizado é uma realidade cruel que ainda exige do poder público respostas para livrar a população do aprisionamento a que está subordinada diante do poderio dessas organizações.
Rosângela Lira – amazonianarede
