Manaus – A liminar que suspendeu a venda do edital de licitação do serviço de transporte alternativo e executivo em Manaus foi revogada, na manhã desta quarta-feira (22). A decisão ocorreu durante a 14ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A licitação deve oferecer 120 permissões para os micro-ônibus executivos e 200 para os alternativos para a capital amazonense.
A suspensão da licitação ocorreu em março deste ano pelo relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro. Segundo ele, a a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), que é responsável pelo processo licitatório, não havia feito as mudanças propostas pelo órgão técnico do TCE, além de ter anexado o novo edital ao processo sem as devidas correções.
Baseado em parecer do Ministério Público de Contas, que atestou que SMTU executou as mudanças no edital propostas pelo TCE, o conselheiro tornou sem efeito a decisão tomada por ele e liberou o certame nesta quarta-feira (22). O voto do relator foi seguido pelos demais membros do colegiado.
Em seu despacho, o conselheiro Júlio Pinheiro considerou que todas as determinações feitas para corrigir o edital, como a exclusão de subitens, foram cumpridas e autorizou o Executivo municipal a dar continuidade à licitação.
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