Manaus – Apesar das campanhas feitas pelo município para que as empresas se regularizem junto a Semef, a Prefeitura identificou 25 mil empresas em plena atividade econômica que ainda não possuem Alvará de Funcionamento.
De acordo a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), o número significa uma perda de, pelo menos, R$ 10 milhões na arrecadação anual do município. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (8).
Um levantamento similar deverá ser realizado entre as empresas que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). A consulta deverá identificar possíveis inconsistências no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
“Com a Malha Fiscal, estamos aperfeiçoando ainda mais o trabalho de inteligência fiscal do município. Hoje, ao invés de fiscalizar um contribuinte ‘in loco’, podemos fiscalizar milhares de contribuintes por meio do cruzamento de dados. Bem mais eficiente”, informou o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, por meio de assessoria de imprensa.
Notificações
A Semef deverá começar a notificar as empresas que já estão na Malha Fiscal da Prefeitura dentro de duas semanas.
De acordo com o decreto que instituiu o novo método de fiscalização, o contribuinte incluído na ‘Malha’ terá 30 dias, contados da emissão da notificação, para corrigir as inconsistências apontadas.
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