Itália – A Itália decidiu extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no julgamento de mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada pelo advogado Michele Gentiloni, que representa o Estado brasileiro.
Pizzolato, que possui também cidadania italiana, fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele acabou sendo detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por sua documentação irregular. Assim que for extraditado, Pizzolato deverá ser encaminhado para o Papuda e alojada na chamada “Ala de Vulneráveis”.
Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição do brasileiro.
Na primeira sentença, a extradição havia sido negada sob argumento de que os presídios nacionais não têm condições de recebê-lo. Com o parecer da Corte de Cassação, ficou a cargo do ministro da Justiça, Andrea Orlando, tomar a decisão final.
Agora, o governo brasileiro terá um prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por outros 20 dias, para buscar o ex-diretor do Banco do Brasil.
Entenda o caso
De acordo com a sentença do Mensalão, Pizzolato autorizou a transferência de R$ 73 milhões do fundo Visanet (administrado pelo Banco do Brasil) para as agências de publicidade de Marcos Valério, operador do esquema de pagamentos ilegais a parlamentares da base aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Condenado, ele fugiu do país usando a identidade de um irmão morto para chegar à Itália, fazendo uso da dupla cidadania.
Pizzolato alegava que gostaria de passar por um novo julgamento “que não fosse político” no país. “Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no Tratado de extradição Brasil e Itália”, disse, em carta divulgada na ocasião.
PublicidadeForagido da Justiça, ele teve seu nome incluído na lista de pessoas procuradas pela Polícia Internacional (Interpol). Em fevereiro de 2014, ele foi preso em Maranello, onde estava escondido na casa de um sobrinho, sob acusações de falsidade ideológica.
Segundo especialistas, a decisão da Corte de Cassação (instância máxima da Justiça italiana) de autorizar a extradição de Pizzolato mostrou que a reciprocidade não seria aplicada pelo governo italiano.
Caso Battisti
Durante o julgamento ocorrido em 11 de fevereiro, os advogados de Pizzolato usaram o “caso Battisti” para pedir que o ex-diretor ficasse na Itália. No final da década passada, Roma pediu a repatriação do ex-ativista Cesare Battisti, condenado em sua terra natal à prisão perpétua por associação subversiva e quatro assassinatos cometidos nos anos 1970.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a autorizar a extradição em 2009, mas, no último dia do seu segundo mandato, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva decidiu, por decreto, não mandá-lo embora. No dia 12 de março, Battisti foi preso na cidade de Embu das Artes, em São Paulo. O anúncio foi feito pela Polícia Federal (PF) em nota à imprensa. Segundo o texto, a PF “cumpriu mandado de prisão administrativa para fins de deportação do italiano Cesare Battisti”.
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