Manaus, AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai avaliar, a partir desta semana, o Projeto de Lei 219/2017, que cria e implementa um Banco de Propostas Legislativas para que a população possa dar suas ideias e sugestões de leis. O projeto foi criado pelo vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB) com base nas solicitações apresentadas à Comissão de Serviço Público da Casa, da qual ele é presidente.
De acordo com o parlamentar, autor do projeto, o objetivo é oferecer serviços de interatividade que busquem estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. “Com o banco de propostas ou ideias, queremos aproximar a população dos vereadores, possibilitando ao cidadão participar ativamente das legislaturas, sugerindo e criando novos debates na casa parlamentar”, destaca Gedeão.
A partir da aprovação da lei que cria o banco, intitulado de Ideias Legislativas, as sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis podem ser dadas pela sociedade. “Os cidadãos ou entidades da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à leis e outras proposições em tramitação na Câmara Municipal de Manaus”, explica o vereador.
Intenções do projeto
Conforme documento de justifica são várias as intenções do projeto de lei. “A promoção da legislação participativa, a aproximação da Câmara e comunidade, permitindo que as pessoas apresentem sugestões; a integração das entidades da sociedade civil nas discussões sobre o ordenamento jurídico da cidade, são benefícios que essa lei trará”, ressalta Amorim.
“Essa é uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara de Vereadores e pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações “, salienta o parlamentar.
Atualmente, a Câmara Federal e o Senado Federal, bem como diversas assembleias e câmaras municipais do país, vem adotando práticas como esta para aproximar a população do poder legislativo e criar um novo canal de comunicação para ouvir os cidadãos.
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