Manaus – Apenas nos últimos três meses, a Prefeitura de Manaus apreendeu mais de 200 veículos que faziam transporte irregular na cidade. As apreensões foram feitas durante as operações de fiscalização coordenadas pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), que foram intensificadas nesse período.
Lideram as irregularidades flagradas pelos fiscais, os problemas com a documentação de porte obrigatório de veículo/condutores autorizados pela SMTU e o transporte clandestino de passageiros e carga feito por lotação, fretamento, táxi, táxi-frete e mototáxi.
Dos veículos apreendidos nos meses de setembro, outubro e novembro, 162 prestavam serviços de transporte clandestino, sendo 130 motocicletas que realizavam o serviço de mototáxi e 32 carros, vans e micro ônibus que realizavam lotação, fretamento, táxi e táxi-frete.
Além da apreensão dos veículos, o transporte clandestino de passageiros e carga, conforme estabelece nas legislações municipais das modalidades (Lei 1.763 de 02/ 09/ 2013 e Lei n.º 1.896 de 12/ 08/ 2014) tem como penalidade a aplicação de multa no valor de 40 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 3.351,20.
No caso das 38 apreensões de veículos que possuem autorização do município para a prestação dos serviços, dentre as irregularidades constatadas está a não apresentação da documentação de porte obrigatório, condutor auxiliar de táxi não cadastrado, atrasos na renovação da permissão e padronização externa inadequada. Os valores das multas aplicadas nesses casos variam de acordo com o tipo de infração definido nas legislações municipais.
O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, explica que o número de veículos apreendidos nas operações de fiscalização são ainda maiores, pois as ações têm sido realizadas em conjunto com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar que também realiza apreensões quando são constatadas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Estamos intensificando o trabalho de fiscalização e buscando parcerias com outros órgãos. Além disso, já está em fase de conclusão uma licitação para contratação de serviços de parqueamento e guinchos que vai possibilitar mais eficiência nesse trabalho”, explicou Carvalho.
Dezembro
Na primeira operação de fiscalização do mês de dezembro, 18 motocicletas que realizavam o serviço de mototáxi de forma clandestina foram apreendidas por fiscais de transporte durante uma operação realizada na tarde de terça-feira, 01, na avenida Camapuã, Jorge Teixeira, zona Norte. Entre 15h e 18h, a equipe de fiscalização da SMTU em conjunto com policias do batalhão de trânsito da Polícia Militar abordou 90 veículos.
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