Vinte e três autoescolas, sendo uma em Manaus e outras 22 no interior do Amazonas, não necessitam mais utilizar o simulador no processo de habilitação do condutor. A liminar foi deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, em março deste ano e, na última quarta-feira (26), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) começou a cumprir a decisão.
Segundo o advogado Ikaro Pedrosa, autor da ação que desde o começo do ano está em trâmite na Justiça, a autoescola alegou no processo as desvantagens que o simulador traz durante o processo da habilitação.
“O simulador não é interessante de nenhuma forma, pois acrescentando ele, fica muito mais caro o valor da habilitação, se torna um processo muito mais demorado, além de necessitar de uma boa internet, coisa que não tem nos municípios do Estado. Nós entramos com essa ação e, desde março, tinha saído a decisão, mas a Justiça definiu que passa a valer a partir de quarta a suspensão do simulador apenas para as autoescolas autoras da ação”, informou o advogado Ikaro Pedrosa.
Determinação
O advogado disse ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) criou a resolução e determinou a obrigatoriedade do simulador, no entanto, o Cotran, segundo o advogado, não tem, por lei, como criar resoluções dessa magnitude, criando uma nova etapa no processo para retirar habilitação. “Eles podem criar resoluções que complementam o processo, mas não que criam novas etapas. Primeiro, eles definiram a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros, depois veio do extintor, que está mais recente e agora o simulador. Essa decisão da Justiça ainda é interlocutória e ainda não tem uma sentença e nem data para isso. O processo ainda está em trâmite”, afirmou Ikaro Pedrosa.
Tecnologia não é muito boa
Carleon Silva, 49, que há 16 anos é instrutor de autoescola, afirmou que durante o processo de habilitação o simulador não tem função real como prática de rua. Segundo ele, muitos alunos preferem treinar dentro de um carro, que traz ao aluno a experiência real de dirigir na rua. “Além de pesar no bolso do aluno, o simulador tira quatro horas de treino noturno, que os alunos teriam na rua e acabam treinando no simulador, que não oferece situações reais de rua, pois é como um videogame. Os alunos acabam tendo uma hora de treino noturno na rua e eles não gostam disso, os prejudicam. O simulador não estanca, não é a mesma coisa que dirigir um carro”, explicou
Trazem problemas
“Esses simuladores não servem para nada. Pelo preço total que pagamos, é melhor aumentarem as aulas práticas. Para tudo é uma taxa. Sem contar que, se não passarmos na prova, levam bastante tempo para remarcar e corremos o risco de perder o prazo e o dinheiro investido”, disse a estudante Adelaíde Ramos, 25, que está no processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A dona de casa, Nívia Rocha, 51, afirmou que a obrigatoriedade do simulador prejudica os alunos. “Não vi nenhum benefício e os comandos são sem graça. É na rua que aprendemos”, avaliou Rocha, que também está no processo de habilitação em uma autoescola.
Decisão
Para o juiz sentenciante do TRF1, a suspensão dos efeitos da norma em exame demonstra retrocesso para a segurança no trânsito, o que importa em efetivo prejuízo à sociedade na medida em que o Brasil está em quinto lugar entre os países recordistas em acidentes de trânsito. Além disso, estudos realizados nos Estados Unidos da América (EUA) indicaram que o uso de simuladores de direção veicular pode reduzir em até 50% o número de acidentes nos primeiros dois anos de prática de direção de motoristas recém-habilitados e não como estava sendo implantado no Brasil.
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