Manaus, AM – Os rodoviários haviam anunciado paralisação no transporte coletivo nesta quarta na capital, mas uma decisão o judicial frustrou o movimento e com isso, para o bem de todos a situação está normal na cidade com o pleno funcionamento do transporte coletivo.
O movimentou murchou com depois que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) se abstenha de promover uma greve geral nos serviços de transportes coletivos programada para esta quarta-feira (16).
A decisão é da juíza da Justiça do Trabalho, Eulaide Maria Vilela Lins, com base no mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
“Diante dos direitos pactuados em negociação coletiva ou previstos em sentença normativa, deve-se manejar a ação de cumprimento, instrumento idôneo para assegurar a satisfação das obrigações do empregador quanto aos direitos e vantagens outorgados aos empregados por meio de negociações coletivas ou sentença normativa, salientando que o intuito da greve não se presta a esse fim”, diz o documento expedido pelo TRT.
Desta forma, o sindicato não pode fazer qualquer tipo de movimento que impeça a saída dos veículos das garagens das empresas e terminais, mas sim garantir a livre circulação dos coletivos. Em caso de descumprimento da decisão judicial o STTRM será aplicada multa R$ 200 mil até o limite de R$ 2 milhões.
Fiscais da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos(SMTU) estarão presentes nas garagens das 10 empresas desde a madrugada da quarta-feira (16), para acompanhar o cumprimento da decisão judicial.
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