Amazonas – A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, divulgada nesta terça-feira (31), em que determina o bloqueio de até R$ 20 milhões das contas do Governo do Amazonas.
O bloqueio, refere-se a pagamentos de salários atrasados de trabalhadores terceirizados da área da saúde, nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2016. A informação foi divulgada no início da noite desta terça.
A PGE argumenta que há, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de janeiro deste ano, contra o bloqueio de contas do Governo do Amazonas para o pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados.
Segundo a PGE, essa decisão levou em conta o entendimento do STF de que a responsabilidade subsidiária da administração pública em casos de terceirização, não pode ser presumida.
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