MANAUS, AM – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) assinou, ontem, um termo de parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a empresa Iin Tecnologias Ltda. para fornecimento de imagens das câmeras de segurança das escolas públicas para monitorar propaganda irregular nos dias antes da eleição e no dia do pleito.
“Nós queremos impedir que haja derramamento de propaganda irregular nas áreas próximas dos locais de votação. As câmeras poderão ajudar a identificar este tipo de situação que é proibida pela legislação”, disse a juíza coordenadora da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Lídia Carvalho Frota.
O gerente de Operações da Iin Tecnologias, Vicente Lopes, informou que, em Manaus, 259 escolas da rede estadual e 478 da rede municipal de ensino são monitoradas pela empresa. “Algumas (são monitoradas) em maior grau, outras em menor, dependendo da localização da escola ou da necessidade”, explicou Lopes.
Para o presidente do pleito em Manaus, juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, o uso das imagens é para evitar sujeira e ajudar a apurar os responsáveis pela propaganda irregular. “Não só, essencialmente aos candidatos, mas também aquela pessoa que esteja a mando dos candidatos e usem deste meio escuso para tentar captar voto na última hora”, disse.
A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos no dia da eleição é crime, sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
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