MANAUS – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, afirmou que não poderá autorizar o pedido da coligação “União pelo Amazonas”, que tem como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB) para a eleição suplementar, de continuar a arrecadação de recursos financeiros para a campanha mesmo suspensa. “Não tem como atender esse pedido, porque infelizmente nós não temos autonomia para decidir sobre isso”, frisou Simões.
Na sessão plenária do TRE-AM de ontem, o advogado representante da coligação “união pelo Amazonas”, Délcio Santos, levantou o questionamento sobre os custos da campanha. “A arrecadação de recursos é uma das ações do processo eleitoral e que, de acordo com a resolução do STF (Supremo Tribunal Federal) também está suspensa. O problema é que todas as coligações e, inclusive, o TRE já estão com despesas eleitorais do último mês de junho”, explicou o advogado.
As eleições suplementares no Amazonas, que estavam marcadas para o dia 6 de agosto foram suspensas por meio de uma decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira (28). Atualmente existem quatro recursos que tentam derrubar a liminar do magistrado e estão conclusos à presidente do Supremo, Carmen Lúcia, uma vez que a corte está em recesso desde o dia 30 de junho. “Infelizmente, o TRE não tem como interferir na resolução do STF. Ou seja, vamos ter que aguardar a análise e decisão do plantão da ministra Carmen Lúcia nos próximos dias”, informou Santos.
Yedo Simões ressaltou que com os mandados de seguranças impetrados no STF é possível que a situação mude. “Nós estamos aguardando. Pode acontecer outra decisão, não sei qual, mas que pode acontecer e mudar a decisão atual. Nós estamos trabalhando com o que existe hoje, que é a do STF de suspender”, disse o desembargador.
Na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), os deputados que também concorrem ao cargo de governador na eleição-tampão, José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (Rede) ressaltaram, na tribuna, os questionamentos jurídicos contra a liminar do ministro Lewandowski.
“Já existem outras ações solicitando a suspensão da liminar e a volta das eleições. Há subsídios suficientes. O povo é o maior prejudicado e é quem deve escolher o futuro governador”, expôs José Ricardo.
Recursos
Dois mandados de segurança e dois agravos regimentais foram impetrados por três candidatos que concorrem à vaga de governador-tampão para que haja a eleição direta. José Ricardo Wendling (PT), Luiz Castro (REDE) e Eduardo Braga (PMDB) tentam por meio desses recursos jurídicos derrubar a liminar do ministro Lewandowski.
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