Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou a lista de Juizados, Varas e Comarcas que serão homenageados na Solenidade de Premiação Semestral a Juízos e Servidores pelo alcance das Metas Nacionais, fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de Metas Diferenciadas, estabelecidas pelo próprio TJAM.O evento vai acontecer no dia 25 deste mês, às 12h, no Auditório Desembargador Arthur Virgílio, localizado no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, edifício anexo à sede do TJAM, no bairro Aleixo, em Manaus. Serão 24 os premiados.
Neste primeiro semestre, se destacaram as seguintes Varas e Juízos: 1ª, 2ª e 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; 6ª, 8ª e 14ª Vara do Juizado Especial Cível; 8ª e 10ª Vara de Família e Sucessões; 4ª e 9ª Vara Criminal; Auditoria Militar; 1ª e 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual; 2ª Vara da Dívida Ativa Estadual; Vara Única da Comarca de Urucará; Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro; 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru; 17ª, 18ª e 19ª Vara do Juizado Especial Criminal; Juizado da Infância e Juventude – Infracional; Vara de Registros Públicos e Precatórias; Núcleo de Conciliação de Família; e Vemepa.
A presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, instalou o Programa Permanente de Premiação a Magistrados e Servidores em junho deste ano, com o objetivo de instituir mecanismos de premiação aos Juízos (Varas, Juizados, Comarcas e Gabinetes) que apresentem os melhores desempenhos no cumprimento das metas. O Programa é destinado às Varas e respectivos Juízos do Primeiro Grau de Jurisdição, alcançando a Entrância Inicial e a Entrância Final, e, aos Gabinetes dos Desembargadores, excluídos os órgãos de direção.
As metas nacionais
O VIII Encontro Nacional Judiciário, realizado em Florianópolis, em novembro de 2014, fixou sete metas nacionais para 2015. Estão entre elas: julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; julgar processos mais antigos, alcançando 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011, no 1º Grau, e até 31 de dezembro de 2012, no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Outras metas são: aumentar os casos solucionados por conciliação; priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa – identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionados a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2012; priorizar o julgamento das ações coletivas – identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2015, as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2012, no 1º grau, e até 31 de dezembro de 2013, no 2º Grau.
A sétima meta é priorizar o julgamento dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas.
As metas diferenciadas
O Tribunal de Justiça do Amazonas também estabeleceu metas diferenciadas para órgãos judiciais cujas atividades não se adequam ao cumprimento das metas nacionais.
Estão entre elas a diminuição do acervo existente, através do arquivamento de autos em percentual de 80% em relação aos distribuídos até o final de dezembro, considerado o ano de 2011 e, sucessiva e anualmente, os exercícios subsequentes; e o aumento dos casos solucionados por conciliação, conforme Planos de Ação apresentados pelos entes públicos Estado e Município de Manaus no Programa “Trabalho de Governança Diferenciada da Corregedoria Nacional de Justiça”, buscando-se a redução do acervo processual, em percentual de 70%, até o final de dezembro de 2015, e, sucessivamente, aos anos subsequentes.
Placas e investimento em capacitação
Empreendendo esforços no sentido da diminuição de gastos, especialmente em relação às despesas com diárias e passagens aéreas, a presidência do TJAM conseguiu instituir premiações com a utilização das dotações orçamentárias específicas frutos de economia.
Os “prêmios” oferecidos pelo TJAM consistirão em: Premiação Semestral, a ocorrer no final do mês de julho de cada ano – e excepcionalmente, neste exercício, ao fim de setembro – com o recebimento do Selo de Cumprimento das Metas e de Placa de reconhecimento do Tribunal de Justiça, pelo trabalho realizado.
Já a Premiação Anual, efetivada no mês de janeiro, a partir do próximo exercício, será consubstanciada na disponibilização de valores para os primeiros classificados por Grupo, conforme apuração de resultados ao final do exercício anterior, destinados à capacitação profissional no território brasileiro, abarcando a recompensa as despesas com o custeio do curso ou a inscrição em seminários e palestras, bem como as passagens e diárias correspondentes, se for o caso.
Esta premiação anual, de acordo com a proposta, chega a R$ 30 mil. O valor representa o limite da recompensa por Vara, Juízo ou Gabinete, que não será repassada em espécie, mas materializada em autorizações de frequência aos cursos ou eventos, das quais decorrerão as despesas relativas ao custeio ou com inscrição, passagens e diárias.
A identificação dos destinatários da recompensa, escolhidos mediante sorteio ou consenso, respeitado o limite estabelecido para a respectiva classificação, será formalizada pelo magistrado titular de cada Juízo a ser premiado, apontando-se o evento ou curso a ser custeado ao longo de cada ano.
O reconhecimento dos esforços para cumprimento das Metas do Poder Judiciário será também materializado com: a averbação na ficha funcional do magistrado ou servidor, com vistas ao mérito para vitaliciamento ou à promoção na carreira, e, ainda, para o fim de recebimento da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário; e a divulgação de ranking no cumprimento das metas nacionais, não apenas no site do Tribunal de Justiça, mas também em diversos meios de comunicação.
Recomendação do CNJ
O CNJ apontou, ao estabelecer a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, por meio da Resolução n.º 194, de 26 de maio de 2014, que os Tribunais Estaduais poderiam “instituir formas de reconhecimento, valorização ou premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da Política”.
“Reeditando, com o caráter de permanência e continuidade, experiências bem sucedidas em outros Tribunais de Justiça da Federação, e bem assim em administrações pretéritas deste Poder, as premiações significarão não só o reconhecimento dos esforços desenvolvidos pelos magistrados e servidores, mas também haverão de despertar, pelo estímulo e incentivo, o natural espírito de emulação entre os operadores da Justiça Amazonense e, assim, a crescente melhoria dos serviços jurisdicionais e seus resultados”, explicou Graça Figueiredo.
Amazonianaarede-Ascom/Tjam
