Manaus – Empreendedores da capital amazonense têm até esta sexta-feira (29) para pagar a cota única da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2015, com desconto de 10%.
Conforme anunciado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), a Prefeitura de Manaus também dá a opção de pagamento parcelado em até cinco vezes, mas sem desconto.
De acordo com a Semef, o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como a participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.
O pagamento em atraso acarretará em multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
Guias online
Quem ainda não recebeu sua guia de pagamento do Alvará pelos Correios poderá emitir a taxa por meio do site http://semefatende.manaus.am.gov.br.
Ao acessar o endereço, o empresário deve clicar na opção ‘empresa’, em seguida, Alvará. É necessário informar o número da inscrição municipal da empresa. Mais informações podem ser obtidas pelo call center Semef. Atende, discando 156.
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