Boca do Acre, AM – Esta suspenso o concurso pública que a Prefeitura de Boca do Acre, realizaria.A decisão dói tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em parecer do conselheiro-relator Júlio Cabral, por suspeitas de legalidades no processo.O concurso, ofereceria 332 vagas na administração municipal.
Segundo fontes do TCEE, a suspensão ocorre com o intuito “de apuração de todas as ilegalidades ora elencadas, em especial pela inobservância às vagas destinadas para Pessoas com Deficiência (PcD) nos cargos de Agente Comunitário de Saúde – Zona Urbana e Zona Rural – e de Vigia, pelo desrespeito à publicidade que rege os concursos públicos e pela inexistência de Lei de criação dos cargos de Pedagogo, de Professor de Artes, de Prof. Ed. Física, de Prof. Música, de Prof. 1º a 5º (ZU), de Prof. Matemática (ZU), e de Professor Zona Rural”.
O conselheiro-relator diz ainda que há divergência de remuneração para os cargos de Vigia, Técnico em Prótese Dentária e Técnico em Construção Civil, observada no cotejo entra a Lei de criação dos cargos e o edital do concurso sob exame.
Ainda consta da decisão que há ausência de legislação que fixe a remuneração para os cargos de Pedagoga, Professor de Artes, Professor de Eduacação Física, Professor de Música, Professor de 1º a 5º(ZU), Professor de Português(ZU), Professor de Matemática (ZU), Professor Zona Rural, além da “não divulgação do Edital do Concurso em jornal de circulação local, afrontando o princípio da publicidade” . O conselheiro determinou o prezo de dez dias para que o prefeito da cidade, Antônio Iran de Souza Lima, presente esclarecimento sobre as irregularidades apontadas pela Corte.
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