O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está convocando o prefeito do município de Autazes (a 113 quilômetros a sudeste de Manaus), Andreson Cavalcante, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades a acerca do Pregão Presencial Nº 72/2023-cgl, para a compra de leite em pó, marca Ninho 350g cada. De acordo com informações divulgadas no Diário Oficial desta quarta-feira (13), a Prefeitura adquiriu 36.499 mil unidades de leite, ao preço unitário de R$ 27,00. Resultando no pagamento de R$ 982.800,00. O órgão afirmou que esse valor está cerca de 35% acima do praticado no mercado local.
Segundo o TCE-AM, nem a quantidade de 36.400 unidades contribuiu com a redução do preço, o que causa estranheza, considerando que a compra em grande quantidade costuma induzir à redução dos preços pela economia de escala, em afronta aos princípios da economicidade e do interesse público.
A decisão vem após uma minuciosa fiscalização que revelou indícios de falta de transparência e superfaturamento na aquisição de quase um milhão de unidades do produto.
“Em minuciosa busca pelo Portal da Transparência do Município de Autazes/AM, não foi possível encontrar qualquer documento interno que trate acerca do Pregão Presencial nº 72/2023-CGL, com exceção do Aviso de Licitação, do Despacho de Homologação e da Ata de Registro de Preço, restando ausente o Parecer Jurídico, do Termo de Referência, Projeto Básico, Notas de Dotação Orçamentária, entre outros”, diz trecho da decisão.
Em sede de cautelar, O TCE-AM requer a imediata suspensão do procedimento licitatório, a contratação e os pagamentos que tratem do Pregão, além da justificativa para escolha do pregão e que forneça todas as informações no Portal da transparência que justifique os valores praticados acima da média comercial.
Confira a decisão entrando no link: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://ampost.com.br/wp-content/uploads/2024/03/INVESTIGACAO-PREFEITURA-DE-AUTAZES.pdf
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